Market Roundup: Are stock options salaries or business transactions?

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O agro na Reforma Tributária: o que, de fato, a FPA conseguiu?

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Fiscal, tributária, dólar e juros para baixo, PIB para cima: a retrospectiva econômica de 2023

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Reforma tributária: coalizão das frentes parlamentares

Em artigo publicado na Gazeta do Povo, o deputado Pedro Lupion e o advogado Eduardo Lourenço, sócio do Maneira Advogados, analisam a proposta de regulamentação da reforma tributária e seu impacto para o setor do Agronegócio. Reforma tributária: coalizão das frentes parlamentares Por Pedro Lupion (Foto: Câmara dos Deputados) No dia 8 de janeiro publicamos o artigo “O agro na Reforma Tributária: o que, de fato, a FPA conseguiu?”. Naquela oportunidade pudemos abordar os avanços que o setor agropecuário de fato alcançou com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/23, quando comparado com o texto inicial da PEC...

Tributação sobre alimentos se torna embate na reforma

Reportagem do Valor Econômico veiculada nesta sexta-feira (12/4/24) tratou do debate em torno da tributação sobre alimentos, no âmbito da regulamentação da reforma tributária. O jornal destacou comentário do Dr. Eduardo Lourenço, sócio do Maneira Advogados, a respeito do tema. Tributação sobre alimentos se torna embate na reforma Ativistas e parte dos ministérios defende taxar “ultraprocessados”, enquanto indústria e agronegócio buscam alíquota menor Por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro — De Brasília A carga tributária que incidirá sobre cada tipo de alimento após a reforma tributária se tornou um dos...

Maneira advise Casa Verde on the acquisition of Morro Agudo

Maneira Advogados advised Casa Verde Holding on the acquisition of the Morro Agudo Complex, located in Minas Gerais. The complex belonged to Nexa Resources and was sold for R$ 80 million. With the acquisition, the Casa Verde holding company now controls the Morro Agudo and Ambrósia mines, which will be converted into a limestone production complex. The acquisition includes all assets, real estate, mining rights, equipment and inventories related to the Morro Agudo Complex (except assets related to the Bonsucesso project). The closing of the transaction should take place by the third quarter and still depends on the fulfillment of certain...

Market Roundup: Are stock options salaries or business transactions?

Market Roundup: Are stock options salaries or business transactions? Brazil’s second-highest judicial body will decide whether stock options should be interpreted as part of executives’ salaries or as a parallel business transaction between them and the company (Photo: Roman Samborskyi) By Fabiane Ziolla Menezes Mar 30, 2024 🔔 The dashboard: Brazil’s benchmark stock index Ibovespa gained 0.85 percent this week. Meanwhile, the Brazilian real lost 0.32 percent against the U.S. dollar. Biggest gains: São Martinho (energy):  9.26 percent Biggest drops: Petz (retail): -11.94 percent Brazil’s second-highest...

Maneira advises on the sale of Croma-Pharma’s parent company

Maneira Advogados advised Croma-Pharma on the sale of its Brazilian subsidiary to Megalabs, in a strategic transaction that also involved the granting of distribution rights for aesthetic products in Latin America and the Caribbean. Croma-Pharma is an Austrian company focused on the minimally invasive aesthetic treatment market, leader in the European industrial production of hyaluronic acid syringes, with a large international presence, including the markets of the United States, Canada, China, Australia and New Zealand. The transaction was advised by partner Eduardo Caixeta Menezes  and associate Bruno Campos, from the Corporate Law...

Setor de alimentos defende até ração de cães e gatos na cesta básica sem impostos

Grupo paralelo da reforma tributária critica lista do governo e devolução de tributo para baixa renda 22.mar.2024 às 12h17 Atualizado: 22.mar.2024 às 15h17 Eduardo Cucolo SÃO PAULO Representantes do setor de alimentação que participam do grupo paralelo de regulamentação da reforma tributária defendem a desoneração ampla da cesta básica, sem qualquer restrição a produtos por questões nutricionais ou critério de renda do consumidor. A devolução do imposto para pessoas de baixa renda, o chamado “cashback“, é amplamente rejeitado por produtores e revendedores de alimentos. A avaliação é que o sistema...

STJ suspende liquidação antecipada da Oi

O jornal Valor Econômico noticiou que o Superior Tribunal de Justiça suspendeu a liquidação antecipada de garantia contra a empresa Oi em processo sobre cobrança movida pelo Fisco. A 2ª turma do STJ entendeu que o levantamento de valores não pode ocorrer por conta de uma transação tributária em curso com a PGFN para pagar o débito fiscal que é objeto da discussão. O Dr. Donovan Mazza Lessa, sócio do Maneira Advogados, foi ouvido para comentar o tema. STJ suspende liquidação antecipada da Oi Ministros consideraram uma transação tributária em curso entre a empresa e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Por Marcela...

Para corrigir dívidas civis pela Selic, será preciso redesenhar sistema

Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a taxa Selic é o índice que deve ser aplicado na correção de dívidas e indenizações em débitos judiciais civil. Assim, a Selic será usada sempre que os juros moratórios não forem previamente definidos pelas partes. O site Consultor Jurídico repercutiu o assunto e ouviu diversos especialistas, como o Dr. Lucas Mayall, sócio de Maneira Advogados. Confira na íntegra.  

Saiba o que o agronegócio ganha com a reforma tributária

Reportagem publicada no portal ESTADÃO abordou o impacto da reforma tributária para o setor do Agronegócio. O Dr. Eduardo Lourenço, sócio do Maneira Advogados e consultor tributário do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), foi entrevistado para falar sobre o tema. Confira na íntegra.

Chambers Guide Global 2024

A nova edição da Chambers Guide Global 2024 reconheceu o Maneira Advogados como uma das mais relevantes bancas de advocacia do Brasil na categoria Tax Litigation: The Elite. Nossos sócios Eduardo Maneira e Donovan Lessa ganharam destaque em Tax Litigation, respectivamente nas Bands 2 e 4. Um reconhecimento que nos estimula a continuar oferecendo um serviço de alta qualidade e que compartilhamos aqui com nossos clientes, parceiros e colaboradores.

O agro na Reforma Tributária: o que, de fato, a FPA conseguiu?

Em artigo publicado na Gazeta do Povo, o deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, e o advogado Eduardo Lourenço, sócio de Maneira Advogados, avaliam o texto da reforma tributária e a participação da FPA em defesa do setor nas discussões em torno do assunto. O agro na Reforma Tributária: o que, de fato, a FPA conseguiu? Por Pedro Lupion Foto: Divulgação/Frente Parlamentar Agropecuária A promulgação da Emenda Constitucional 132/2023 trouxe muitos pontos a serem resolvidos e, de certa forma, dúvidas, mas surpreendeu apenas aqueles que não estavam acompanhando...

Fiscal, tributária, dólar e juros para baixo, PIB para cima: a retrospectiva econômica de 2023

Reportagem da revista IstoÉ Dinheiro trouxe uma retrospectiva econômica de 2023. O Dr. Eduardo Maneira foi ouvido para falar sobre a importância e o impacto da reforma tributária, aprovada este ano pelo Congresso Nacional. Fiscal, tributária, dólar e juros para baixo, PIB para cima: a retrospectiva econômica de 2023   29 de dezembro, 2023   EDDA RIBEIRO(Crédito: José Cruz / Agência Brasil) O ano começou com a terceira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)  cheia de críticas, expectativas e dúvidas sobre a herança deixada pelo ex-presidente da República Jair...

‘Reforma tributária é necessária para adequar o Brasil à economia do século 21’, diz especialista

Em entrevista para a Rádio Itatiaia, o professor Eduardo Maneira falou sobre a Reforma Tributária e sua relevância para adequar o Brasil à economia do século 21. A entrevista ocorreu na semana em que foi realizada a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte, na qual Maneira foi um dos palestrantes. ‘Reforma tributária é necessária para adequar o Brasil à economia do século 21’, diz especialista Tributarista Eduardo Maneira afirma que efeitos de mudança na lógica da cobrança de impostos devem começar a ser sentidos em 2027; ele crê que texto será aprovado ainda neste ano Por Guilherme...

TRF-2 derruba autuações por uso de ágio interno

Reportagem veiculada no Valor Econômico mostrou que empresas têm conseguido na Justiça derrubar autuações fiscais por uso do ágio interno para reduzir pagamento de tributos federais. O Dr. Flávio Carvalho, sócio de Maneira Advogados, foi ouvido para falar sobre o assunto. TRF-2 derruba autuações por uso de ágio interno Decisões proferidas pela 4ª Turma, que beneficiam Gerdau e SulAmérica, levaram em consideração “leading case” julgado pelo STJ Por Adriana Aguiar e Laura Ignacio — De São Paulo 04/12/2023 Empresas estão conseguindo na Justiça derrubar autuações ficais por uso de ágio...

IVA à brasileira (em 2033)

A Folha de S.Paulo publicou artigo assinado pelo Dr. Eduardo Maneira, sócio fundador de Maneira Advogados, que faz uma análise do texto da reforma tributária aprovada pelo Senado. IVA à brasileira (em 2033) Haverá um longo período de transição, sob a coexistência de dois sistemas Eduardo ManeiraProfessor de direito tributário da UFRJ, é ex-presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB e coordenador de Direito Tributário da ESA Nacional Enfim, após 30 anos de debates, foi aprovado no Senado, em dois turnos, uma reforma tributária: a PEC 45/2019, que retorna à Câmara para...

Desoneração da folha gera ‘guerra de narrativas’ entre governo e setores afetados, aponta tributarista

A Rádio Itatiaia entrevistou o Dr. Eduardo Maneira para comentar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que previa a prorrogação, até 2027, da desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos. Desoneração da folha gera ‘guerra de narrativas’ entre governo e setores afetados, aponta tributarista Enquanto parlamentares tentam derrubar veto de Lula a projeto que prorrogava medida, governo busca acalmar empresários com promessa de proposta alternativa Por Guilherme Peixoto 02/12/2023 O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto...

Retrospectiva 2023: estamos vivendo a era da IA?

O site do Estadão publicou artigo do Dr. Matheus Puppe, sócio do Maneira Advogados, que faz uma retrospectiva dos fatos mais relevantes deste ano no campo da Inteligência Artificial. Retrospectiva 2023: estamos vivendo a era da IA? Por Matheus Puppe* 01/12/2023 A voz tensa de Powell veio pelo rádio, soando aos ouvidos de Donovan: Bem, escute: vamos começar pelas três leis fundamentais das Regras da Robótica, as três regras que estão mais profundamente incutidas no cérebro positrônico de um robô. No escuro, seus dedos enluvados enumeravam cada uma delas. Temos: Um: um robô não pode ferir um ser humano,...

Anatel intensifica combate ao gatonet multando pessoa física, mas isso é eficiente?

Reportagem veiculada no LexLatin mostra que a Anatel tem intensificado as ações para combater a pirataria de TVs por assinatura. O site destacou comentário do Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade e Proteção de Dados do Maneira Advogados. Anatel intensifica combate ao gatonet multando pessoa física, mas isso é eficiente? Por Rosa Ramos (Foto: Bastian Riccardi – Unsplash) “Multar indivíduos e compradores pode aumentar a consciência de que esses produtos e serviços não devem ser acessados por meios ilegais, mas não é a maneira financeiramente mais eficiente de tentar resolver o problema”. Há...

Setor de óleo e gás discute impacto da reforma tributária

A revista Exame destacou a participação do Dr. Eduardo Maneira em debate promovido pelo site JOTA, em parceria com o IBP, que discutiu o impacto da reforma tributária para o setor de óleo e gás. Setor de óleo e gás discute impacto da reforma tributária Indústria do petróleo apoia a reforma tributária, mas ressalta a necessidade de aprimoramentos no texto da PEC 45, que será discutido no Senado 23 de outubro de 2023 (Foto: ThinkStock/Thinkstock) Em vias de votação no Senado, o texto da reforma tributária é assunto que desperta o interesse de múltiplos setores da economia, uma vez que poderá impactar...

Empresas pagam R$ 5 bilhões a mais de impostos; confira principais erros

Reportagem da Forbes mostrou os principais pontos inerentes à complexidade do sistema tributário brasileiro que acarretam o recolhimento de tributos superiores ao efetivamente devido. A reportagem conversou com o Dr. Marcos Correia Piqueira Maia, sócio da área de direito tributário do Maneira Advogados, sobre o tema. Empresas pagam R$ 5 bilhões a mais de impostos; confira principais erros Tributação complexa e falta de planejamento provocam pagamentos superiores ao que é devido ao Fisco Poliana Santos O Brasil é o segundo país que mais tributa empresas em todo o mundo, perdendo apenas para Malta, de acordo com...

Indústria do Petróleo debate regime fiscal especial e novas cobranças em análise no Senado

O site JOTA promoveu nesta quarta-feira (18/10) um debate para discutir os impactos da reforma tributária sobre o setor de óleo de gás. O evento, patrocinado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), foi realizado na Casa JOTA, em Brasília, e reuniu grandes especialistas no tema. Participaram do debate o prof. Eduardo Maneira, sócio-fundador do Maneira Advogados; Roberto Ardenghy, presidente do IBP; Gustavo Guimarães, secretário-executivo do Ministério do Planejamento; Daniel Elias, presidente da GALP no Brasil; e Monique Teixeira de Almeida, sócia de consultoria tributária da Deloitte Brasil.Lideranças do mercado de óleo...

STF suspende julgamento da isenção de PIS/Cofins sobre petróleo na Zona Franca de Manaus

O site do Estadão noticiou que o Supremo Tribunal Federal suspendeuo julgamento que discute a questão em torno do fim da isenção de PIS e Cofins na importação de petróleo e derivados por empresas localizadas na Zona Franca de Manaus. O Dr. Marcos Maia, sócio do Maneira Advogados, foi entrevistado para falar sobre o tema. STF suspende julgamento da isenção de PIS/Cofins sobre petróleo na Zona Franca de Manaus Ação foi movida pelo Instituto Combustível Legal, que alega que decisões favoráveis a empresas importadoras da área causam desequilíbrio na concorrência Por Marcela Villar 28/09/2023  São...

As chances de aprovar a reforma tributária no Senado em 2023 são grandes, diz especialista

O programa “Direito ao Ponto”, do Canal Rural entrevistou o Dr. Eduardo Lourenço, sócio do Maneira Advogados, para falar sobre a reforma tributária e as perspectivas e impactos para o setor do agronegócio. DIRETO AO PONTO As chances de aprovar a reforma tributária no Senado em 2023 são grandes, diz especialista Redução da alíquota tributária é o primeiro item da pauta da FPA na discussão no Senado A votação da reforma tributária no Senado deve começar entre o final de outubro e o início de novembro. A perspectiva de que ela seja aprovada ainda em 2023 é do advogado especialista em direito...

Reforma do imposto de renda e revogação dos JCP: o Brasil na contramão da Europa

Em artigo publicado no site JOTA, os Drs. Eduardo Maneira, Donovan Mazza Lessa e Roberto Codorniz, sócios do Maneira Advogados, analisam a reforma do imposto de renda e a revogação dos JCP (Juros sobre Capital Próprio). Reforma do imposto de renda e revogação dos JCP: o Brasil na contramão da Europa Normas de países europeus e nova proposta da UE também visam limitar viés de endividamento oriundo da tributação sobre a renda EDUARDO MANEIRADONOVAN MAZZA LESSAROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA 04/09/2023 13:51Atualizado em 04/09/2023 às 16:58 No contexto das discussões a respeito da reforma da tributação sobre...

Em 5 anos, LGPD tem impacto regulatório, mas efeito prático é duvidoso

Reportagem publicada no site Consultor Jurídico abordou os impactos que a Lei Geral de Proteção de Dados gerou sobre as empresas. A LGPD acaba de completar 5 anos. Para repercutir o assunto, o site ouviu diversos especialistas no tema, entre eles, o Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade e Proteção de Dados do Maneira Advogados. Em 5 anos, LGPD tem impacto regulatório, mas efeito prático é duvidoso 14 de agosto, 2023 Por Danilo Vital (Foto: Freepik) Apesar de sua burocrática e lenta colocação em prática, os cinco anos de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), completados...

Empresas podem ser obrigadas a divulgar vazamentos de dados

O Canaltech noticiou que um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende obrigar empresas que sofreram ataques hacker, que resultaram em vazamento de dados, a divulgarem os casos na imprensa, a fim de tornar transparente a informação nessas situações. O Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados, foi ouvido para comentar o assunto. Empresas podem ser obrigadas a divulgar vazamentos de dados Por Felipe Demartini | Editado por Wallace Moté (Imagem: Surfshark) Um Projeto de Lei pode trazer mais transparência para incidentes de segurança...

A Era da IA: desafios, riscos e a importância da regulação e do compliance

Em artigo publicado no portal TI Inside, o Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados, aborda a necessidade de regulação e aplicação das regras de compliance para o uso ético das ferramentas de inteligência artificial. A Era da IA: desafios, riscos e a importância da regulação e do compliance Por Matheus Puppe 26 de julho de 2023 A inteligência artificial (IA) tem revolucionado diversas indústrias, desde a medicina até mesmo o direito. No entanto, seu uso traz consigo diversos dilemas e riscos, como evidenciado recentemente quando advogados foram multados...

STJ, produtos intermediários e créditos de ICMS

O Valor Econômico publicou artigo assinado pelos advogados Eduardo Maneira e Marcos Correia Piqueira Maia, sócios de Maneira Advogados, que trata da questão em torno do direito a créditos de ICMS para os chamados produtos intermediários. STJ, produtos intermediários e créditos de ICMS A palavra final está com a 1ª Seção do STJ, que pode, dentro do contexto de votação da reforma tributária pelo Congresso, reconhecer um direito que vem sendo pleiteado há décadas pelo contribuinte Por Eduardo Maneira e Marcos C. P. Maia 24/07/2023 Dentre as maiores discussões travadas entre os Fiscos estaduais e os contribuintes...

Como a Reforma Tributária mexe com a vida dos pequenos empreendedores?

Reportagem do jornal O Globo abordou o impacto da reforma tributária sobre os pequenos empreendedores. O Dr. Eduardo Maneira, professor da UFRJ e sócio do Maneira Advogados, foi ouvido para falar sobre o assunto. Simples ou MEI: como a Reforma Tributária mexe com a vida dos pequenos empreendedores? Regimes especiais foram mantidos no texto da aprovado pela Câmara, mas créditos tributários podem mudar custo-benefício Por Ivan Martínez-Vargas — São Paulo 12/07/2023 Header Reforma Tributária – aliquotas Editoria de arte A Reforma Tributária aprovada pela Câmara dos Deputados propõe...

Regulação de IA: O Brasil está pronto?

Em artigo artigo publicado no site do Estadão, o Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade e Proteção de Dados do Maneira Advogados, faz uma análise sobre o debate em torno da regulação do uso da inteligência artificial no Brasil. Regulação de IA: O Brasil está pronto? 10/07/2023  Matheus Puppe, Sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados. Membro do GT de Compliance do CNJ e do Comitê de Integridade do Poder Judiciário (CINT). Professor convidado da pós-graduação em Novas Tecnologias, Compliance, ESG e Contratos da USP. As tecnologias disruptivas estão...

O avanço da IA na medicina: desafios regulatórios na era digital

O portal Medicina S/A publicou artigo do Dr. Matheus Puppe, sócio do Maneira Advogados, que tratou do avanço do uso de ferramentas de inteligência artificial pelo setor médico e farmacêutico. O avanço da IA na medicina: desafios regulatórios na era digital 10/07/2023 Por Matheus Puppe A revolução digital tem remodelado diversos setores – e a medicina e a indústria farmacêutica não estão imunes aos seus desdobramentos. Recentemente, o mundo testemunhou um avanço notável: o primeiro medicamento gerado inteiramente por Inteligência Artificial (IA), que avançou para a Fase 2 dos ensaios clínicos. Esta...

ANPD aponta conflitos e sobreposições entre PL de IA e LGPD

Reportagem do site TeleSíntese mostrou a análise feita pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre a proposta de regulação do uso da inteligência artificial. O texto traz comentário do Dr. Matheus Puppe, sócio do Maneira Advogados, a respeito do assunto. ANPD aponta conflitos e sobreposições entre PL de IA e LGPD EDUARDO VASCONCELOS7 JULY 2023 (crédito imagem: Freepik) Em análise sobre a proposta que visa a estabelecer uma legislação para Inteligência Artificial no País, autarquia também diz que texto precisa dar mais atenção à proteção de dados nos ambientes de inovação e se diz “autoridade-chave”...

STF vira “xerife das fake news” enquanto Brasil não cria leis específicas

Reportagem veiculada no portal Terra tratou da necessidade de o Brasil ter leis específicas para combater as chamadas fake news. O texto traz comentário do Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade e Proteção de Dados do Maneira Advogados. STF vira “xerife das fake news” enquanto Brasil não cria leis específicas Sem lei específica, decisões da Corte em casos como os de Monark, Carla Zambelli e Allan dos Santos podem criar base para legislação futura Ingrid Oliveira 1 jul2023 O Brasil quer regular com mais propriedade diferentes abusos de liberdade de expressão nas redes sociais. Uma...

Criptomoedas: Marco regulatório entra em vigor hoje. Confira o que muda

O jornal O Globo publicou nesta terça-feira (20/6) reportagem que trata da entrada em vigor do marco regulatório das criptomoedas. O Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados, foi entrevistado para comentar o assunto. Criptomoedas: Marco regulatório entra em vigor hoje. Confira o que muda Além de maior segurança para investidores, nova regulamentação tem potencial de estimular o mercado de criptoativos no Brasil Por Letycia Cardoso — Rio de Janeiro O marco legal dos criptoativos entra em vigor nesta terça-feira. O texto, sancionado pelo ex-presidente Jair...

Empresários têm reação positiva ao relatório da reforma tributária

Reportagem do Valor Econômico mostrou que foi positiva a reação do empresariado ao relatório da Reforma Tributária, apresentado esta semana. O jornal destacou avaliação do Dr. Eduardo Lourenço, sócio de Maneira Advogados, a respeito do assunto. Empresários têm reação positiva ao relatório da reforma tributária; mas cobram clareza sobre impactos 9 de junho, 2023 Setor produtivo reclama que quer detalhes de como as mudanças propostas vão impactar cada área da economia Por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro, Valor — Brasília Em termos gerais, o relatório da reforma tributária, com as diretrizes que...

Entenda o caso que envolve o site de apostas Blaze e vários famosos

Reportagem do site Inteligência Financeira tratou do caso envolvendo o site de apostas Blaze, que acumula reclamações e processos de usuários que alegam não terem tido suas apostas pagas. O Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados, foi entrevistado para falar sobre os cuidados que devem ser tomados com esse tipo de plataforma. Neymar e Felipe Neto: entenda o caso que envolve o site de apostas Blaze e vários famosos Empresa contratou celebridades – e até clubes de futebol – e acumula processos judiciais em oito Estados brasileiros ISABELLA CARVALHO Nas...

CAE aprova PL da indústria de games e altera categoria de tributação

Reportagem da EXAME tratou de um projeto de lei que pretende criar um marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. A reportagem destacou que um dos objetivos do projeto é incluir os jogos eletrônicos na mesma categoria de tributação que os equipamentos de informática. O Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados, foi ouvido para comentar o assunto. Jogos mais baratos? CAE aprova PL da indústria de games e altera categoria de tributação Projeto também define que máquinas caça-níqueis e jogos de azar similares não se enquadram na categoria...

O momento da ocorrência do fato gerador do imposto de exportação e o setor de óleo e gás

O site Petróleo Hoje, da revista Brasil Energia, publicou o artigo assinado pelos Drs. Donovan Mazza Lessa, Marcos Correia Maia e Michel Noronha Pires, sócios de Maneira Advogados, que aborda a questão em torno do momento em que ocorre o fato gerador do Imposto de Importação, com foco no setor de óleo e gás. O momento da ocorrência do fato gerador do imposto de exportação e o setor de óleo e gás Em que momento ocorreria o fato gerador do imposto de exportação previsto na MP nº 1.163/23? Por Donovan Mazza Lessa, Marcos Maia e Michel Pires    Como é de conhecimento do setor de óleo e gás, em 01/03/23,...

Mercado de apostas cresceu no Brasil em zona cinzenta

Reportagem da Folha de S.Paulo abordou a necessidade de regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil. O Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados, foi entrevistado para falar sobre o tema. Mercado de apostas cresceu no Brasil em zona cinzenta deixada pelo governo Bolsonaro Lei de 2018 deveria ter sido regulamentada até 2022, mas isso não aconteceu Uirá MachadoSÃO PAULO (Imagem: Freepik) O mercado de apostas esportivas cresceu no Brasil em meio a um vácuo deixado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), uma espécie de zona...

Encomendas em sites estrangeiros serão taxadas na hora da compra; entenda

Reportagem do Correio Braziliense abordou o plano do governo federal para a taxação de sites estrangeiros de e-commerce. O jornal destacou comentário do Dr. Marcos Maia, sócio do Maneira Advogados, a respeito do assunto. Encomendas em sites estrangeiros serão taxadas na hora da compra; entenda   Modelo em estudo no governo vai preservar isenção de até U$ 50 para compras feitas por pessoas físicas, mas prevê que empresas recolham o impostor devido ao Fisco antes de a mercadoria ser enviada ao Brasil   Rafaela Gonçalves(crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil) Após a polêmica sobre a taxação de compras...

Saiba fazer a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda em 7 passos

O jornal Folha de S.Paulo publicou reportagem que tira dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda. O Dr. Daniel Serra Lima, sócio da área de Direito Tributário do Maneira Advogados, foi consultado para falar sobre o tema. Saiba fazer a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda em 7 passos Modelo traz algumas informações já preenchidas, o que facilita a prestação de contas até 31 de maio Cristiane GercinaPatrick FuentesSÃO PAULO(Imagem: Gabriel Cabral/Folhapress) O contribuinte obrigado a declarar o Imposto de Renda 2023 pode contar com a declaração pré-preenchida, que facilita a prestação...

Bancos brasileiros vão compartilhar dados para combater fraudes

O site Canaltech publicou reportagem que mostra que os bancos brasileiros começarão a compartilhar dados de clientes, contas e operações, com o intuito de combater fraudes. O Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados, foi entrevistado para falar sobre o assunto. Bancos brasileiros vão compartilhar dados para combater fraudes Por Felipe Demartini | Editado por Wallace Moté (Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil) Os bancos e instituições financeiras do Brasil passarão a compartilhar dados sobre clientes, contas e operações realizadas com o objetivo...

Golpistas usam Inteligência Artificial para clonar vozes e pedir dinheiro. Veja como se proteger

O jornal O Globo mostrou que golpistas têm usado ferramentas de inteligência artificial para clonar vozes e pedir dinheiro. A reportagem traz dicas e orientações sobre como se proteger para evitar esse tipo de golpe. O Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados foi um dos especialistas entrevistados pelo jornal para comentar o assunto. Golpistas usam Inteligência Artificial para clonar vozes e pedir dinheiro. Veja como se proteger 22 de maio, 2023 Softwares já permitem gravar áudios a partir de segundos de fala e vem sendo usados por criminosos para aplicar golpes....

CPF no caixa: farmácias terão que explicar como usam dado de clientes

Reportagem do UOL abordou a questão em torno do uso de dados pessoais de clientes pelas farmácias, que, muitas vezes, condicionam a concessão de desconto à apresentação do CPF do consumidor. O Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados, foi ouvido para comentar o assunto. CPF no caixa: farmácias terão que explicar como usam dado de clientes Simone MachadoColaboração para Tilt*, em São José do Rio Preto (SP) (Imagem: Rafael Hupsel/Folhapress) O pedido do CPF no caixa de farmácias para finalizar uma compra está na mira da ANPD (Autoridade Nacional...

O direito de crédito de ICMS sobre fluidos de perfuração

O site PETRÓLEO HOJE, da revista Brasil Energia, publicou artigo assinado pelos Drs. Eduardo Maneira, Marcos Correia Piqueira Maia e Thales Roliz, que trata do direito de as empresas de óleo e gás obterem crédito de ICMS sobre os produtos químicos que integram os fluidos de perfuração de poços. O direito de crédito de ICMS sobre fluidos de perfuração Por Eduardo Maneira, Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Doutor em Direito Tributário pela UFMG e sócio do escritório Maneira Advogados; Marcos Correia Piqueira Maia, Doutorando em Direito Tributário na Universidade Complutense de Madrid...

Regulamentação das apostas: o que pensam especialistas sobre os principais pontos do texto da MP

O ESTADÃO publicou reportagem que avalia a proposta do governo federal para regulamentar o setor de apostas esportivas no Brasil. O Dr. Matheus Puppe, sócio de Maneira Advogados, foi ouvido para comentar o tema. Regulamentação das apostas: o que pensam especialistas sobre os principais pontos do texto da MP Por Rodrigo Sampaio(Foto: Sportingbet) Proposta impede dirigentes, atletas e operadores das casas de apostas de jogar e coloca o Ministério da Fazenda como órgão regulador do processo O texto da Medida Provisória que regulamenta as apostas esportivas no Brasil foi entregue ao presidente Luiz Inácio...

PL que regulamenta IAs como ChatGPT no Brasil vai beneficiar usuários? Especialistas respondem

Reportagem da EXAME tratrou do projeto de lei que regulamenta o uso e aplicação da inteligência artificial no Brasil. O Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados, foi ouvido para comentar o tema. PL que regulamenta IAs como ChatGPT no Brasil vai beneficiar usuários? Especialistas respondem Projeto de lei apresentado no Legislativo busca proteger os direitos fundamentais na utilização de programas de inteligência artificial Na última semana, um projeto de lei que busca regulamentar a inteligência artificial (IA) no Brasil foi apresentado na esteira da discussão...

O imposto de exportação e o setor de óleo e gás: mais um passo na contramão do desenvolvimento

O site do Estadão publicou artigo assinado pelos Drs. Eduardo Maneira e Marcos Correia Piqueira Maia, sócios de Maneira Advogados, que trata do imposto de exportação sobre operações do setor de óleo e gás. O imposto de exportação e o setor de óleo e gás: mais um passo na contramão do desenvolvimento Eduardo Maneira, Professor de Direito Tributário da UFRJ e sócio do escritório Maneira Advogados. Marcos Correia Piqueira Maia, Doutorando em Direito Tributário na Universidade Complutense de Madrid e sócio do escritório Maneira Advogados. Em fevereiro do presente ano, o governo federal editou a MP nº 1.163/23...

O Consenso de Roma: reforma tributária está no caminho certo, ma il diavolo…

Reportagem do site Brazil Journal destacou que o Dr. Eduardo Maneira, sócio de Maneira Advogados e professor da UFRJ, coordenou debate sobre reforma tributária, durante seminário ocorrido em Roma, numa parceria entre a Escola Superior da Advocacia, da OAB, e a Universidade Sapienza. O evento, ocorrido na semana passada, reuniu diversas autoridades e especialistas no tema, como o secretário especial de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda Bernard Appy, e o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator da proposta de reforma na Câmara. O Consenso de Roma: reforma tributária está no caminho certo, ma il diavolo… Publicada...

Propriedade industrial: demora nas patentes prejudica a bioeconomia

Reportagem do Correio Braziliense mostrou como a demora na concessão de patentes tem prejudicado o desenvolvimento da chamada bioeconomia no Brasil. O Dr. Matheus Puppe, sócio do Maneira Advogados, foi ouvido para comentar o assunto. Propriedade industrial: demora nas patentes prejudica a bioeconomia Estudo da Embrapa aponta que implementação do setor pode gerar, anualmente, um faturamento industrial de US$ 284 bi Fernanda StricklandTainá Andrade 08/05/2023(crédito imagem: Caio Gomez) A bioeconomia é um mercado em aquecimento no terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na última semana, ao assinar o...

Entenda o PL da inteligência artificial e como ele impacta as empresas

A revista Forbes conversou com o Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados, para tratar do projeto de lei que cria o marco legal da Inteligência Artificial, e seus impactos na vida das empresas. Entenda o PL da inteligência artificial e como ele impacta as empresas O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou na quarta-feira, 3, um projeto de lei que regulamenta o uso da IA Luiz Gustavo Pacete 7 de maio de 2023      Popularizada pelo ChatGPT, da OpenAI, a inteligência artificial tornou-se o principal tema de tecnologia dos últimos meses. Na quarta-feira,...

O julgamento da ADC 49/RN e a modulação de efeitos pelo STF

Em artigo publicado no site Consultor Jurídico, os advogados Marcos Correia Piqueira Maia, Michel Hernane Noronha e Thales Maciel Roliz, sócios do Maneira Advogados, tratam de recente decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou, na ADC 49/RN, a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos de lei complementar que previam a incidência do ICMS nas transferências de bens entre filiais da mesma empresa. O julgamento da ADC 49/RN e a modulação de efeitos pelo STF 2 de maio de 2023 Por Marcos Correia Piqueira Maia, Michel Hernane Noronha e Thales Maciel Roliz Em...

Entenda como o governo pretende aumentar a arrecadação de impostos

Reportagem do Correio Braziliense abordou o novo arcabouço fiscal anunciado pelo governo e os planos do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação de impostos. O Dr. Marcos Correia Piqueira Maia, sócio da área tributária do Maneira Advogados, foi ouvido para comentar o assunto. Entenda como o governo pretende aumentar a arrecadação de impostos Apostas de Haddad para cobrir pendências do arcabouço fiscal, o governo deve apresentar inicialmente três medidas para aumentar arrecadação e viabilizar metas da nova regra fiscal Rafaela Gonçalves (crédito foto: Washington Costa/MF) Diante da desconfiança...

Proibição da Itália ao ChatGPT traz novos elementos à questão da IA

Reportagem da revista Forbes abordou a proibição, pelo governo italiano, do uso do ChatGPT e o debate em torno do avanço da tecnologia de inteligência artificial. O Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados, foi ouvido para repercutir o assunto Proibição da Itália ao ChatGPT traz novos elementos à questão da IA 1 de abril, 2023 Na mesma semana em que mais de 2,5 mil pessoas, inclusive Elon Musk, assinaram uma carta pedindo a pausa nas experimentações de inteligência artificial, governo italiano investiga a ferramenta da OpenAI Luiz Gustavo Pacete Dois...

Reforma Tributária 2023: Entenda os maiores desafios das propostas em discussão

O Valor Econômico está publicando reportagens especiais para debater a reforma tributária. Nesta sexta-feira (24/3) o jornal trouxe uma análise sobre os maiores desafios das propostas que estão em discussão neste momento. Para tratar do tema, o Valor entrevistou o Dr. Eduardo Maneira, sócio do Maneira Advogados. Reforma Tributária 2023: Entenda os maiores desafios das propostas em discussão 24 de março, 2023 Debatida há mais de 25 anos, a Reforma Tributária está entre as prioridades do Congresso Nacional e do governo federal Por Adriana Aguiar — São Paulo (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado) Na...

Entenda as propostas e diferenças das PEC 45 e PEC 110

Reportagem especial do Valor Econômico mostrou algumas das principais diferenças entre as propostas de reforma tributária que estão neste momento em tramitação no Congresso Nacional. O Dr. Eduardo Maneira foi entrevistado para falar sobre o tema. Entenda as propostas e diferenças das PEC 45 e PEC 110 Principal ideia da reforma é simplificar o sistema tributário Por Adriana Aguiar — De São Paulo 21/03/2023 Estão na pauta do Congresso duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratam da reforma tributária: a PEC 45, considerada mais técnica, e a PEC 110, considerada mais política....

Violações à LGPD pela autoridade pública

O site Consultor Jurídico publicou artigo assinado pelo Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados, que trata de violações à Lei Geral de Proteção de Dados por autoridade pública. Violações à LGPD pela autoridade pública 17 de março de 2023 Por Matheus Puppe Até que ponto vai à base legal da tutela do interesse público na LGPD? Um caso recente nos leva a questionar os limites da base legal do interesse público na Lei Geral de Proteção de Dados por parte de representantes do Estado.  Fato é que a LGPD protege os dados das pessoas...

Maneira Advogados anuncia novos sócios em Brasília e Rio de Janeiro

Notícia veiculada no site da Análise Editorial destacou a chegada dos Drs. Flavio Carvalho e Arthur Lavatori como novos sócios do Maneira Advogados. Maneira Advogados anuncia novos sócios em Brasília e Rio de Janeiro Os sócios chegam para reforçar as equipes de Societário, de Contratos e de Reestruturação de Empresas, e de Tributário Por Análise Editorial 9 de Março O escritório Maneira Advogados, eleito Mais Admirado pelo anuário ANÁLISE ADVOCACIA 2022, anunciou a chegada de dois novos sócios, Arthur Lavatori e Flavio Carvalho, que atuarão nas filiais do Rio de Janeiro e de Brasília,...

Empregado usa provas que violam LGPD e é punido com justa causa

O Canaltech noticiou recente decisão da Justiça do Trabalho em São Paulo, que julgou improcedente um pedido de rescisão indireta pelo fato de o empregado ter juntado aos autos provas que violam a Lei Geral de Proteção de Dados. O Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados, foi ouvido para comentar o assunto. Empregado usa provas que violam LGPD e é punido com justa causa Por Claudio Yuge | 03 de Março de 2023 A Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no dia 1º de agosto de 2021, mas somente na semana passada que é a Autoridade Nacional de...

Relator da reforma tributária se reúne com bancada ruralista, ouve demandas e se diz aberto a negociar

O Valor Econômico noticiou que o relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados se reuniu nesta terça-feira (28/2) com representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A reportagem destaca que o Dr. Eduardo Lourenço, sócio do Maneira Advogados, apresentou ao relator uma lista com as principais preocupações da Frente quanto ao possível aumento da carga tributária para o setor. Relator da reforma tributária se reúne com bancada ruralista, ouve demandas e se diz aberto a negociar Grupo conta com ao menos 300 parlamentares e tem se oposto a eventual aumento da carga tributária para o setor Por...

Veja as nove sanções para quem viola a Lei Geral de Proteção de Dados

O Estadão noticiou que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou nesta segunda-feira (27/2) o regulamento com a dosimetria e aplicação das sanções administrativas em caso de descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados, foi ouvido para comentar o assunto. Advertência, multa, bloqueio: veja as nove sanções para quem viola a Lei Geral de Proteção de Dados 27 de fevereiro, 2023 Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão do Ministério da Justiça, publicou nesta...

Varejistas pedem taxação de Shein, Shopee e AliExpress e cobram ações do governo e Congresso

Reportagem do Estadão abordou a pressão que entidades do setor varejista têm feito para que se que estabeleça um modelo de taxação sobre sites estrangeiros de e-commerce como Shein, Shopee e AliExpress, a fim de melhorar o ambiente competitivo. O Dr. Marcos Correia Piqueira Maia, sócio do Maneira Advogados, foi ouvido para comentar o assunto. Varejistas pedem taxação de Shein, Shopee e AliExpress e cobram ações do governo e Congresso 24 de fevereiro, 2023 Por João Scheller Representantes do setor estimam que evasão fiscal devido à presença de sites estrangeiros no País pode chegar a R$ 14 bilhões anuais; empresas...

OAB leva ao Supremo acordo com governo para manter voto de qualidade no Carf

O site Consultor Jurídico noticiou que a OAB fez um acordo com o governo federal para uma proposta que estabelece limites para o retorno do voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). O ConJur repercutiu o assunto e ouviu diversos especialistas, como o Dr. Eduardo Maneira, sócio de Maneira Advogados. OAB leva ao Supremo acordo com governo para manter voto de qualidade no Carf 15 de fevereiro, 2023 Por José Higídio O Conselho Federal da OAB enviou ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, o acordo feito com o governo federal para estabelecer limites ao retorno do...

Uma bomba inflacionária nas mãos do STF

Em artigo publicado no site Energia Hoje, da Revista Brasil Energia, os sócios Lucas Mayall e Luis Eduardo Maneira analisam a cobrança pelo uso de faixa de domínio nas rodovias federais contra concessionárias de energia pela passagem de suas linhas de transmissão. Uma bomba inflacionária nas mãos do STF Lucas Mayall e Luis Eduardo Maneira, do Maneira Advogados, analisam em artigo a cobrança pelo uso de faixa de domínio contra concessionárias de energia Por Lucas Mayall  e  Luis Eduardo Maneira Em meio à impressionante variedade de processos de enorme repercussão política e econômica que orbitam...

Quebra de decisão tributária pelo STF gera insegurança jurídica, dizem especialistas

Reportagem veiculada hoje na FOLHA DE S.PAULO entrevistou o Dr. Eduardo Maneira, sócio de Maneira Advogados, para comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal tomada na última quarta-feira (08/2), que entendeu que casos tributários deliberados pela corte prevalecem sobre decisões transitadas em julgado anteriormente, ou seja, “quebram” as sentenças que eram definitivas. Quebra de decisão tributária pelo STF gera insegurança jurídica, dizem especialistas Tributaristas veem impacto potencial bilionário para empresas José MarquesThiago BethônicoSÃO PAULO e BRASÍLIA A quebra de decisões...

Matheus Puppe fala sobre novo chatbot do Google em entrevista para o Olhar Digital

O Olhar Digital entrevistou o Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados, para tratar das novidades e desafios do novo chatbot lançado pela Google para concorrer com o ChatGPT.

Novo limite para dinheiro em viagens e transferências para e do exterior; entenda o novo marco cambial

O site Money Times publicou reportagem na qual explicou as mudanças introduzidas com o novo marco cambial. O Dr. Marcos Catão, sócio da área tributária do Maneira Advogados, foi entrevistado para falar sobre o tema. Novo limite para dinheiro em viagens e transferências para e do exterior; entenda o novo marco cambial Por Matheus Caselato05/01/2023 Passou a vigorar no dia 1º de janeiro o novo marco cambial, lei que regula o mercado de câmbio nacional, o capital brasileiro no exterior, os recursos que entram no país e a prestação de informações ao Banco Central. A mudança na regulamentação pretende tornar...

Criptoativo, tokenização e suas implicações no direito

Em artigo publicado no jornal Valor Econômico, o Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados, aborda questões relacionadas ao mercado de criptomoedas, a tokenização de ativos e as implicações desse novo modelo de negócios para o direito. Criptoativo, tokenização e suas implicações no direito Os impactos legais desse sistema econômico descentralizado são enormes, mas fazem parte de nossa realidade futura próxima Por Matheus Puppe 05/01/2023 Com a expansão dos negócios em escala global, uma série de novas oportunidades e soluções surgiram...

Veja como o novo marco cambial vai mudar sua vida

Reportagem do Valor Investe mostrou os impactos e mudanças trazidos com o novo marco cambial. O Dr. Marcos Catão, sócio do Maneira Advogados, foi ouvido para falar sobre o tema. Veja como o novo marco cambial vai mudar sua vida Voltar de uma viagem ao exterior e vender os dólares que sobraram para um amigo passa a ser permitido Por Gabriela da Cunha, Valor Investe — Rio 30/12/2022 Entra em vigor neste sábado (31) o Novo Marco Regulatório do Câmbio. Previsto pela Lei 14.286/2021, a nova norma traz, entre outras novidades, a possibilidade de empresas e pessoas físicas operarem diretamente...

Retrospectiva 2022 – o STF e o Direito Tributário

O site do Estadão publicou artigo assinado pelos Drs. Eduardo Maneira e Eduardo Lourenço, sócios do Maneira Advogados, que traz uma retrospectiva dos temas mais relevantes do direito tributário julgados pelo Supremo Tribunal Federal em 2022. Retrospectiva 2022 – o STF e o Direito Tributário Por Eduardo Maneira e Eduardo Lourenço* 25/12/2022  Assim como no ano anterior, em 2022 tivemos muitos julgamentos em matéria tributária no Supremo Tribunal Federal e, quase que na totalidade, em sessões virtuais. Esta retrospectiva pretende destacar os casos de maior relevância julgados. Em fevereiro, o ano iniciou...

Telecom e tecnologia: uma breve retrospectiva de 2022

Em artigo publicado no site do Estadão, o Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados, faz uma breve retrospectiva dos fatos mais marcantes de 2022 na área de Telecom e Tecnologia. Telecom e tecnologia: uma breve retrospectiva de 2022 Por Matheus Puppe* 16/12/2022  Certamente, 2022 foi um ano propício para o desenvolvimento tecnológico. Diversas frentes afetaram o setor de telecomunicações e tecnologia, provocando grandes impulsos econômicos, porém trazendo muitos desafios regulatórios. Iniciamos o ano com o 5G, tecnologia que revolucionara o setor...

Transição tenta saída para cumprir promessa de revogaço de sigilo de cem anos sem ferir Lei de Dados

Reportagem do jornal O GLOBO mostra que o futuro governo pretende revogar o sigilo de 100 anos imposto pelo governo atual a algumas de suas ações. A reportagem informa que a equipe de transição está buscando uma forma de fazer essa revogação sem ferir a Lei Geral de Proteção de Dados. O Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados, foi ouvido para comentar o assunto. Transição tenta saída para cumprir promessa de revogaço de sigilo de cem anos sem ferir Lei de Dados Para revogar medidas do governo Bolsonaro será preciso analisar caso a caso. Equipe prepara proposta...

Golpe do emprego com promessa de altos ganhos: como se prevenir de falsos anúncios no WhatsApp

Reportagem do jornal Extra trouxe dicas de como se prevenir de golpes de falsos anúncios de emprego que circulam em grupos de mensagens, como no WhatsApp. O Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT (Tecnologia, Mídia, Entretenimento e Telecomunicações), Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados, foi entrevistado para falar sobre o assunto. Golpe do emprego com promessa de altos ganhos: como se prevenir de falsos anúncios no WhatsApp Em época de fim de ano, crescem os golpes envolvendo vagas de meio período Foto: Agência O Globo Ana Flávia Pilar Final de ano é época de mais oportunidades. Empregos...

Lei de criptomoedas traz mais segurança para setor no Brasil, dizem analistas

Reportagem veiculada no site da revista EXAME tratou da aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que cria o novo Marco Legal das Criptomoedas. A reportagem repercutiu o assunto com especialistas, como o Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados. Lei de criptomoedas traz mais segurança para setor no Brasil, dizem analistas Especialistas apontam que país pode aproveitar vantagem em relação a outras grandes economias que ainda não aprovaram leis sobre o tema (Foto: Andressa Anholete/Getty Images) João Pedro Malar Publicado em 30/11/2022 A...

Reversão de decisões de ações tributárias pelo STF preocupa empresas

Reportagem do portal Metrópoles mostra que recentes reversões de decisões em ações tributárias pelo Supremo Tribunal Federal têm preocupado empresas. O Dr. Donovan Mazza Lessa, sócio de Maneira Advogados, foi ouvido para comentar o assunto. Reversão de decisões de ações tributárias pelo STF preocupa empresas 24 de novembro, 2022 Ministros do STF julgarão se decisões da corte devem se sobrepor automaticamente a ações que já transitaram em julgado Bianca Alvarenga 24/11/2022  (Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles) O Supremo Tribunal Federal (STF) está discutindo um tema sensível a muitas empresas:...

Matheus Puppe comenta no Canaltech direitos do consumidor em caso de proteção de dados

Reportagem veiculada no Canaltech abordou caso de violação de privacidade de hóspedes que estavam em um imóvel alugado por aplicativo. O Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados, foi ouvido para comentar o tema. Hóspedes descobrem câmeras espiãs em imóveis alugados no Airbnb Por Claudio Yuge | 04 de Novembro de 2022 Os relatos sobre descobertas de uso de câmeras espiãs e sistemas de monitoramento em casas alugadas ou quartos de hotéis não é novidade, mas vêm se multiplicando nos últimos anos. Seja por conta da alta de ofertas em sites de turismo,...

Justiça impede Fisco paulista de cobrar diferença de ICMS-ST dos combustíveis

Reportagem veiculada no Valor Econômico aborda recente decisão da Justiça que impede a Fazenda do Estado de São Paulo de cobrar a diferença de ICMS-ST sobre combustíveis da distribuidora Vibra Energia, durante o período de congelamento da base de cálculo do imposto. O Dr. Donovan Mazza Lessa, sócio do Maneira Advogados, foi ouvido pela reportagem como advogado da empresa responsável pela ação. Justiça impede Fisco paulista de cobrar diferença de ICMS-ST dos combustíveis Decisão protege a Vibra Energia durante congelamento da base de cálculo do imposto Por Adriana Aguiar — De São Paulo 25/10/2022 Advogado...

Postos de combustíveis obtêm direito a créditos de PIS e Cofins

Reportagem do Valor Econômico mostra que postos e distribuidoras de combustível têm conseguido liminares para assegurar créditos presumidos de PIS e Cofins na aquisição de diesel, GLP e querosene de avião. O Dr. Donovan Mazza Lessa, sócio do Maneira Advogados, foi entrevistado para falar sobre o assunto. Postos de combustíveis obtêm direito a créditos de PIS e Cofins Há liminares e sentenças em São Paulo, Rio e Distrito Federal Por Adriana Aguiar — De São Paulo 21/10/2022 Postos e distribuidoras de combustíveis têm obtido na Justiça o direito a pelo menos três meses de créditos presumidos de PIS e...

Guia do governo traz orientações sobre cookies e proteção de dados

Reportagem do Canaltech informa que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou um guia orientativo sobre cookies e proteção de dados. O Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados, foi ouvido para comentar o assunto Guia do governo traz orientações sobre cookies e proteção de dados Por Giovana Pignati | Editado por Claudio Yuge | 19 de Outubro de 2022 Nesta terça-feira (18) a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou o seu guia orientativo “Cookies e Proteção de Dados Pessoais”, elaborado para orientar os agentes...

Eduardo Maneira comenta no VALOR ECONÔMICO recente decisão do Supremo sobre ITBI

Reportagem veiculada no Valor Econômico trata de recente entendimento do STF a respeito da incidência do ITBI. Na última semana, o Supremo Tribunal Federal anulou decisão anterior, do próprio STF, que estabelecia que o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis só ocorreria após o registro em cartório. Com isso, voltam a valer as regras de incidência a partir da assinatura do termo de compra e venda do imóvel. O Dr. Eduardo Maneira, sócio do Maneira Advogados, foi entrevistado para comentar o assunto. Justiça deve manter decisões de ITBI favoráveis a contribuintes Até reexame do tema, continua valendo a jurisprudência...

Para especialistas, definição de multas pela ANPD coloca proteção de dados em xeque

O Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados, foi entrevistado pelo portal TeleSíntese para falar sobre regulamento da ANPD para a definição de multas relacionadas à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados pelas empresas. PARA ESPECIALISTAS, DEFINIÇÃO DE MULTAS PELA ANPD COLOCA PROTEÇÃO DE DADOS EM XEQUE  16 DE AGOSTO DE 2022     Autarquia colocou Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativa em consulta pública. Punições podem ser retroativas. Advogados que atuam em processos que envolvem a Lei Geral de Proteção...

Veto à publicação de informações sobre processos opõe princípios constitucionais

Notícia veiculada no site Consultor Jurídico abordou a questão em torno da restrição à publicação na internet de informações contidas em ações trabalhistas e criminais. A reportagem destacou comentário do Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados. Veto à publicação de informações sobre processos opõe princípios constitucionais 10 de agosto de 2022, 18h48 Por Rafa Santos A possibilidade de restringir a publicação de informações contidas em ações trabalhistas e criminais na internet opõe dois princípios constitucionais antagônicos: o direito...

Dr. Matheus Puppe comenta no TI Inside consulta de dados pessoais que ferem a LGPD

Reportagem do TI Inside, tratou da questão em torno da proteção de dados pessoais envolvendo a divulgação ampla de informações contidas em ações trabalhistas e criminais na internet. O Dr. Matheus Puppe, , sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados foi ouvido para comentar o assunto. Ferramentas de busca que permitem acesso a ações criminais e trabalhistas pela consulta de dados pessoais ferem a LGPD Por Redação  5 de agosto de 2022 Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira,3, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defende que...

Matheus Puppe comenta no Canaltech caso de privacidade de dados.

Notícia publicada no Canaltech trata de uma acusação contra uma montadora de veículos por supostamente ferir privacidade e mentir sobre emissões de carbono. O Dr. Matheus Puppe sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados, comentou o tema. Tesla é acusada de ferir privacidade e mentir sobre emissões de carbono Por Felipe Demartini | Editado por Claudio Yuge | 20 de Julho de 2022 Um grupo alemão de defesa do consumidor abriu processo contra a montadora Tesla por ferir a privacidade de cidadãos e não falar a verdade sobre emissões de carbono. A ação...

Voto de qualidade e compensação tributária: sobre a jurisprudência do Carf

O Consultor Jurídico artigo assinado pelos sócios da área tributária do Maneira Advogados, Dr. Daniel Serra Lima e Dr. Roberto Codorniz Leite Pereira, que trata dos reflexos da sistemática do voto de qualidade na jurisprudência do CARF sobre compensação tributária. Voto de qualidade e compensação tributária: sobre a jurisprudência do Carf 21 de julho de 2022 Por Daniel Batista Pereira Serra Lima e Roberto Codorniz Leite Pereira Desde abril de 2020, com a publicação da Lei nº 13.988, os contribuintes passaram a ter, a seu favor, o chamado voto de desempate (ou “voto de qualidade”) nos...

Matheus Puppe comenta discussão global em torno das criptomoedas

Reportagem do Canaltech tratou do posicionamento da ONU em relação a discussão global em torno das criptomoedas. O Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados, foi ouvido para comentar o assunto. ONU diz que criptos são ruins para as nações e faz recomendações para o setor Por Diego Marques | Editado por Claudio Yuge | 19 de Julho de 2022 A Organização das Nações Unidas (ONU) não quer ficar de fora da discussão global em torno das criptomoedas. Por isso, divulgou um documento intitulado All that glitters is not gold (“Nem...

Matheus Puppe comenta no TI Inside sobre riscos à proteção de dados

Notícia veiculada no TI Inside mostra que entidades representativas de empregados do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) manifestaram preocupação com a proteção de dados em razão da privatização das empresas. O texto traz comentário do Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados.   Empregados temem risco à proteção de dados com privatização do Serpro e Dataprev 28 de junho de 2022 Entidades representativas de empregados do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)...

Transformação da ANPD em agência reguladora levanta preocupações

Reportagem do Teletime repercutiu a Medida Provisória que transformou a ANPD em autarquia. O site destacou comentário do Dr. Matheus Puppe, sócio da área de Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados, a respeito do assunto. Apesar de bem-vinda, transformação da ANPD em agência reguladora levanta preocupações Por Marcos Urupá 16/06/22 Após a edição da Medida Provisória (MP) 1.124/2022 pelo governo, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza especial, diversos especialistas em privacidade e proteção de dados ouvidos...

Nova medida provisória garante autonomia funcional para a ANPD

Reportagem veiculada no site Consultor Jurídico sobre a medida provisória que transformou a ANPD em autarquia com funções de agência. O site repercutiu o assunto com diversos especialistas, como o Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados. ALTERAÇÃO NA LGPD Nova medida provisória garante autonomia funcional para a ANPD 14 de junho de 2022, 20h51 O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta segunda-feira (13/6), uma medida provisória que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), atualmente vinculada ao governo federal, em...

Matheus Puppe comenta projeto de regulamentação da profissão de influenciador digital

Reportagem do Canaltech analisa um um projeto de lei em tramitação no Senado que visa criar parâmetros para a profissão de influenciador digital. O Dr. Matheus Puppe, sócio da área de Tecnologia, Mídia & Telecomunicações do Maneira Advogados, foi ouvido para comentar o assunto. Influenciador digital: entre glamour e perrengues, profissão pode ganhar lei Por Márcio Padrão | Editado por Claudio Yuge | 03 de Junho de 2022  George Milton/Pexels Misto de produtor de vídeo, jornalista e figura publicitária, o influenciador digital desafia rótulos antigos e é um ofício que está por aí há anos, mas ainda...

O Globo entrevista Donovan Lessa sobre projeto que impõe teto para ICMS

Reportagem veiculada hoje no jornal O GLOBO, que ouviu diversos especialistas para avaliar a possibilidade de os estados recorrerem à Justiça contra a fixação de um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, telecomunicações e combustíveis. O jornal destacou comentário do Dr. Donovan Mazza Lessa a respeito do tema. Teto do ICMS: Por que a medida aprovada na Câmara tem tudo para terminar na Justiça? Entenda Sem força política para barrar limite de 17% sobre combustíveis, energia e telecom, estados devem recorrer à esfera judicial. Mas podem perder se STF definir itens como essenciais Por Eliane Oliveira...

Donovan Lessa comenta no jornal O GLOBO proposta para padronizar alíquota de ICMS

Reportagem do jornal O GLOBO tratou de uma proposta do presidente da Câmara dos Deputador, Arthur Lira, para padronizar em 17% a alíquota de ICMS para energia e combustíveis. O Dr. Donovan Mazza Lessa, sócio do Maneira Advogados, foi entrevistado para comentar o assunto. Lira articula regra de ICMS que tira até R$ 100 bilhões dos estados Com aval do Planalto, presidente da Câmara costura medida que pode representar um baque no caixa dos estados: a padronização das alíquotas de ICMS em 17% para energia e combustíveis Por Fernanda Trisotto, Camila Zarur, Alice Cravo, Jussara Soares, Geralda Doca, Raphaela Ribas...

VALOR ouve Eduardo Lourenço sobre projeto que beneficia cadeia produtiva de milho

Reportagem do Valor Econômico veiculada nesta sexta-feira (20/5) aborda a polêmica em torno de um projeto de lei que busca beneficiar a cadeia produtiva do etanol de milho, mas que tem preocupado o setor de proteína animal, que usa o grão para alimentar frangos e suínos. O Dr. Eduardo Lourenço, sócio do Maneira Advogados, foi ouvido para comentar o tema.(Imagem: Freepik) Novo PL preocupa a cadeia de aves e suínos Proposta suspende a incidência da contribuição de PIS e Cofins sobre a comercialização do cereal usado no etanol, mas revoga o direito ao crédito presumido das agroindústrias de frangos e suínos Por...

Matheus Puppe fala ao Canaltech sobre regulamentação da inteligência artificial

O Canaltech noticiou que uma comissão de juristas formada pelo Senado Federal para discutir a regulamentação da inteligência artificial se manifestou contrariamente ao uso de sistemas de reconhecimento facial pela polícia. O Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT, Proteção de Dados e Privacidade do Maneira Advogados, foi ouvido para comentar o tema. Comissão do Senado é contrária a uso de reconhecimento facial pela polícia Por Felipe Demartini | Editado por Claudio Yuge | 19 de Maio de 2022 (Imagem: monkeybusiness/envato) Uma comissão de juristas formada pelo Senado brasileiro para discutir a regulamentação...

Revista Forbes destaca participação de Eduardo Maneira no Fórum Econômico Internacional

Reportagem da revista Forbes África Lusófona noticiou com grande destaque a realização do Fórum Econômico Internacional, ocorrido esta semana em Lisboa. O evento reuniu autoridades políticas, empresários, juristas e intelectuais de diversos países lusófonos e francófonos. O Dr. Eduardo Maneira foi um dos palestrantes. No evento, promovido pelo Instituto Mundo Lusófono, os participantes debateram ideias e soluções para a retomada da economia global após a pandemia de Covid-19. O Dr. Eduardo Maneira, sócio de Maneira Advogados e professor da UFRJ, participou dos debates e abordou a necessidade de o Brasil avançar nas...

Donovan Lessa fala ao Jornal do Comércio sobre proposta de taxação de fortunas

Em entrevista para o Jornal do Comércio, de Porto Alegre, o tributarista Donovan Mazza Lessa, sócio de Maneira Advogados, abordou a questão da taxação de grandes fortunas, que voltou a ser debatida. Para ele, a medida é ineficiente. “Em todos os países em que tal tributo foi implantado, seguiu-se com uma enorme repulsa social e uma dificuldade de fiscalização pela complexidade de se mensurar as diversas formas de riqueza”, afirmou. Propostas de impostos sobre dividendos e taxação de fortunas voltam ao debate Estudo revela que 84% dos brasileiros concordam que os mais ricos devem pagar mais impostos para financiar...

Matheus Puppe comenta no TeleSíntese análise da ANPD para termos do WhatsApp

Reportagem veiculada no site TeleSíntese, do Portal Terra, tratou da nota técnica da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que analisou a política de privacidade do aplicativo de mensagens WhatsApp. O Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT e proteção de dados do Maneira Advogados, foi entrevistadodo para comentar o assunto. ANPD CONCLUI ANÁLISE DE TERMOS DO WHATSAPP DA REDAÇÃO12 DE MAIO DE 2022 (Imagem: Divulgação/TeleSíntese) Autoridade diz que divulgará em breve as mudanças ocorridas na plataforma. Análise foi feita em conjunto com Cade, Ministério Público e Senacon A Autoridade...

Governo autoriza Serpro a vender dados pessoais de empresas e cidadãos

Reportagem do Canaltech mostra que o governo federal autorizou o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) a vender dados pessoais e registros de empresas a terceiros. O Dr. Matheus Puppe, sócio da área de TMT do Maneira Advogados e especialista em proteção de dados, foi ouvido para comentar o tema. Governo autoriza Serpro a vender dados pessoais de empresas e cidadãos Por Felipe Demartini | Editado por Claudio Yuge | 20 de Abril de 2022 O governo autorizou, nesta semana, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a vender dados pessoais e registros de empresas brasileiras a terceiros, como forma...

Na InfoMoney, sócia de Maneira Advogados tira dúvida sobre Imposto de Renda

Em resposta a uma dúvida de leitor, o site da agência InfoMoney publicou explicação da advogada Verônica Melo de Souza, sócia da área de direito tributário do Maneira Advogados, sobre como declarar no Imposto de Renda reformas feitas no imóvel. Reformei minha casa: como informo os valores pagos no Imposto de Renda 2022? Especialista responde Por Suzana Liskauskas31 mar 2022 Dúvida do leitor: Como declarar no Imposto de Renda reformas feitas no imóvel? Resposta de Verônica Melo de Souza* Os valores pagos pelo contribuinte referente a reformas em imóvel devem ser declarados na ficha de “Bens e Direitos” (Ficha...

Glaucia Fernandes fala ao UOL sobre novas regras do teletrabalho

Reportagem do UOL mostrou recentes mudanças na lei trabalhista, trazidas com uma Medida Provisória que regulamentou o teletrabalho e trouxe alterações em pontos como vale alimentação e medidas para situações de calamidade pública. A Dra. Gláucia Fernandes, sócia da área contenciosa e consultiva trabalhista do Maneira Advogados, foi entrevistada para falar sobre o tema. Mudança na lei trabalhista é positiva, mas exige controle, dizem advogados Giuliana SaringerDo UOL, em São Paulo Imagem: iStock29/03/2022 O governo federal anunciou na última sexta-feira (25) um pacote de mudanças nas leis trabalhistas, e...

Estadão publica artigo de Eduardo Lourenço que trata do impacto da reforma tributária sobre políticas públicas

O site do Estadão publicou artigo assinado pelo Dr. Eduardo Lourenço que trata do impacto da reforma tributária sobre as políticas públicas, com destaque para o caso do Programa Mais Leite Saudável, que garante às indústrias de laticínios a atuação como agentes indutoras na consecução de direitos sociais. A reforma tributária e políticas públicas: Programa Mais Leite Saudável 15 de março de 2022 | 10h10 Eduardo Lourenço Gregório Júnior, Doutorando e Mestre em Direito Constitucional (UniCEUB). LLM em Direito Tributário pelo IBMEC/DF. Sócio do Maneira Advogados.(E-mail: eduardo.lourenco@maneira.adv.br) Todos...

Promulgada PEC que definiu proteção de dados como direito fundamental

O site TeleSíntese, do Portal Terra, noticiou que o Congresso Nacional promulgou a PEC que incluiu a proteção de dados no rol dos direitos e garantias fundamentais. A Dra. Anna Luiza Berredo, sócia da área de TMT do Maneira Advogados, foi ouvida para comentar o tema. CONGRESSO PROMULGA PEC SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS GABRIELA DO VALE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 A inclusão na Constituição torna a proteção de dados pessoais cláusula pétrea. É competência da União organizar e fiscalizar o tema Credito: Freepik O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira, 10, a Emenda Constitucional (EC) 115, que...

O Globo destaca associação de Marcos Catão com o Maneira Advogados

Nota publicada na coluna de Ancelmo Gois, no site do jornal O GLOBO, destacou o ingresso de Marcos Vinhas Catão como sócio do Maneira Advogados, que marcou também a associação da banca com o escritório espanhol ECIJA, presente em 14 países. Duas Linhas e Meia (29-12-2021) Por Ancelmo Gois29/12/2021 O advogado tributarista carioca Marcos Vinhas Catão, membro do Permanent Scientific Comitte da International Fiscal Association (IFA) e sócio da banca espanhola ECIJA, participou da cerimônia que selou a sua associação com o escritório Maneira Advogados e a inauguração da nova sede em Belo Horizonte, MG. A ECIJA está...

Evento do Maneira Advogados em BH é destaque no Estado de Minas

Nota publicada na coluna Anna Marina, no jornal Estado de Minas, destacou o evento do Maneira Advogados, ocorrido no “Morro do Chapéu”, que marcou o estabelecimento do escritório em Belo Horizonte, a partir da fusão com as bancas Brito & Maia Advogados, e Carneiro Advogados, bem como a associação com o escritório ECIJA, da Espanha. Banca espanhola em Belo Horizonte Mesmo com a grave crise financeira que atinge o Brasil, o advogado tributarista carioca Marcos Catão, sócio da banca espanhola ECIJA – acredita e investe no país –, esteve em Belo Horizonte no último, sábado, 18, para participar...

ESTADÃO publica artigo de Eduardo Maneira e Eduardo Lourenço com retrospectiva tritutária de 2021

Em artigo publicado no Estadão, os sócios Eduardo Maneira e Eduardo Lourenço fazem uma retrospectiva dos julgamentos mais marcantes em matéria tributária ocorridos ao longo de 2021 no STF. Retrospectiva 2021 – o STF e o Direito Tributário Eduardo Maneira e Eduardo Lourenço* 16 de dezembro de 2021 O ano de 2021 foi marcado por muitos julgamentos em matéria tributária no Supremo Tribunal Federal. As sessões virtuais mostraram-se produtivas, com resultados a favor e contra aos contribuintes. A seguir, destacaremos os casos que consideramos mais relevantes. Em fevereiro foi fixada a tese segundo a qual “o fato gerador...

Maneira Advogados é listado na edição 2021 do anuário Análise Advocacia

O Maneira Advogados foi apontado mais uma vez como um dos escritórios mais admirados do Brasil, conforme a edição 2021 do anuário Análise Advocacia, que acaba de ser divulgado. O Maneira Advogados conquistou o 1º lugar no setor de Telecomunicações, além de figurar no topo da lista de Direito Tributário entre os escritórios na categoria Abrangente. Resultado de um trabalho feito com seriedade e dedicação. Compartilhamos esta alegria com todos que nos têm ajudado a chegar até aqui. Os sócios Eduardo Maneira e Renata Mendes Borges também foram apontados entre os profissionais mais admirados do Brasil . A votação, feita...

Donovan Lessa comenta no VALOR julgamento no STF que discute aplicação de multa sobre compensações indevidas

Reportagem publicada no jornal Valor Econômico informa que o STF irá decidir esta semana se o Fisco pode cobrar multa de 50% sobre os valores de restituição, ressarcimento ou compensação tributária considerados indevidos pela compensações indevidas. A reportagem destacou comentário do Dr. Donovan Mazza Lessa a respeito do tema. STF decide se Fisco pode cobrar multa de 50% sobre compensações indevidas Impacto para a União será de R$ 32 bilhões se os ministros impedirem a cobrança Por Joice BaceloRio Foto: Nelson Jr,/SCO/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decide, na próxima semana, o processo que discute...

Unidade do Maneira Advogados em BH é notícia no Diário do Comércio

Reportagem do jornal Diário do Comércio, de Minas Gerais, entrevistou o Dr. Eduardo Maneira para falar sobre a chegada do escritório a Belo Horizonte e os planos da banca, que este ano se associou ao ECIJA e passou a atuar em novas áreas do Direito. Maneira Advogados se une a outras duas empresas Por Daniela Maciel Em 10 de novembro de 2021 Depois de se associar ao Ecija – um dos maiores escritórios de advocacia da Europa -, a empresa paulistana Maneira Advogados anuncia a fusão da banca com outros dois escritórios de Belo Horizonte: o Brito & Maia Advogados e Consultores e o Carneiro Advogados. O objetivo,...

Anna Berredo comenta no ConJur projeto que prevê criação do testamento digital

Reportagem do site Consultor Jurídico mostrou que um projeto de lei aprovado pela CCJ da Câmara dos Deputados prevê a criação do modelo de testamento digital. A Dra. Anna Luiza Berredo foi ouvida para comentar o tema. CCJ da Câmara aprova proposta que prevê testamento digital 5 de novembro de 2021 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou durante a semana proposta para modernizar as formas de testamentos. De autoria da deputada Alê Silva (PSL-MG), o texto é um substitutivo ao Projeto de Lei 5820/19, do deputado Elias Vaz (PSB-GO). Analisado em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir para...

Estadão publica artigo de Anna Berredo sobre regulamento de fiscalização da ANPD

O Estadão publicou artigo assinado pela Dra. Anna Luiza Berredo, sócia da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados, que trata do Regulamento do Processo de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O regulamento do processo de fiscalização e a atuação responsiva da ANPD Anna Luiza Pires e Albuquerque de Berredo* 01 de novembro de 2021  Dando continuidade ao trabalho de elaborar o arcabouço normativo que regulamenta os dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados, o Conselho Diretor da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) aprovou o Regulamento...

Nova unidade do Maneira Advogados em BH é destaque no jornal O Globo

Nota publicada no blog do Ancelmo Gois, no site do jornal O Globo, destacou a inauguração da unidade do Maneira Advogados em Belo Horizonte. Duas Linhas e Meia (01-11-1969) Por Ancelmo Gois 01/11/2021 . O Maneira Advogados, com sede no Rio, São Paulo e Brasília, inaugura escritório em Belo Horizonte. E dentro do processo de expansão, também se associa com a banca espanhola ECIJA, uma das maiores da Europa, com forte atuação na América Latina, presente em 14 países. No Brasil, o Maneira Advogados é  associado ao ECIJA. https://blogs.oglobo.globo.com/ancelmo/post/duas-linhas-e-meia-01-11-1969.html

Donovan Lessa fala ao VALOR sobre discussão de compensação em ações de execução fiscal

O jornal Valor Econômico noticiou que o STJ irá julgar recurso que trata da possibilidade de o contribuinte discutir compensação em ações de execução fiscal. O jornal destacou que o recurso foi apresentado pela empresa Raízen, e ouviu o Dr. Donovan Lessa como representante da empresa na ação. STJ vai julgar uso de execução fiscal para discutir compensação Análise do caso pela 1ª Seção está prevista para quarta-feira Por Joice Bacelo — Do Rio Imagem: Relator, ministro Gurgel de Faria, vai discutir qual é a interpretação correta para o artigo 16 da Lei de Execuções Fiscais — Foto: Lucas Pricken/STJ 25/10/2021 O...

O Globo ouve Marcos Catão sobre inclusão do presidente em dívida ativa por multas recebidas

Reportagem do jornal O Globo mostrou que o presidente Jair Bolsonaro deve mais de R$ 80 mil em multas por não usar a máscara. O Dr. Marcos Catão foi ouvido para comentar sobre a inclusão do presidente na lista de devedores. Jair Bolsonaro deve mais de R$ 80 mil em multas por não usar máscara Presidente foi inscrito em dívida ativa do Maranhão por não pagar punição. Em São Paulo, penas passam de R$ 3 mil Gustavo Schmitt e Sérgio Roxo Foto: Isac Nóbrega/PR 23/10/2021 SÃO PAULO — O hábito de circular pelo país sem máscara e de promover aglomerações mesmo em momentos críticos da pandemia da Covid-19...

CONJUR destaca pedido assinado por Eduardo Maneira para Carf revogar restrições a audiências de advogados

O site Consultor Jurídico noticiou que a Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou um ofício para o Conselho Administrativos de Recursos Fiscais (Carf), para pedir a revogação das limitações às audiências de advogados com conselheiros do órgão em processos sorteados. A reportagem destaca que o documento é assinado pelo Dr. Eduardo Maneira, que preside a Comissão Especial de Direito Tributário da entidade, juntamente com o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. OAB pede revogação de restrições a audiências de advogados no Carf 22 de outubro de 2021, 18h38 Por José Higídio Na última terça-feira (19/10),...

Anna Berredo comenta no portal TI Inside aprovação da PEC 17/2019

Reportagem do portal TI Inside tratou da aprovação, pelo Senado Federal, da PEC 17/2019, que torna a proteção de dados pessoais um direito fundamental. A reportagem repercutiu o assunto e destacou comentário da Dra. Anna Luiza Berredo a respeito do tema. Senado aprova PEC que inclui a proteção de dados pessoais como direitos e garantias fundamentais 22 de outubro de 2021 O Plenário do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. A PEC também remete privativamente à União a função de legislar...

Agência Brasil 61 entrevista Eduardo Maneira sobre Reforma Tributária

Reportagem da agência Brasil61 entrevistou o Dr. Eduardo Maneira, sócio-fundador de Maneira Advogados e presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, para falar sobre as propostas de reforma tributária que estão em debate no Congresso. Reforma Tributária: especialistas afirmam quais impactos sobre a população serão sentidos a médio e longo prazo Data de publicação: 18 de Outubro de 2021 Para representantes da OAB e da FGV, se aprovado, o relatório da PEC 110 tende a melhorar o ambiente de negócios e, só então, refletir em melhorias para o cidadão. Mais pobres podem sentir efeitos mais rapidamente,...

Jornal Estado de Minas publica artigo de Rosara Maneira sobre projeto de livro luso-brasileiro

Em artigo publicado no jornal Estado de Minas, a advogada Rosara de Oliveira Maneira, sócia de Maneira Advogados e sobrinha do embaixador José Aparecido de Oliveira (1929-2007) — um dos fundadores da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP) —, fala sobre o projeto do livro “Cartas de lá e cá”, que traz a troca de correspondências entre 450 estudantes luso-brasileiros na faixa de 7 a 14 anos. Adiamos os sonhos lusófonos Durante seis meses, os professores, os escritores e as diretoras conversaram sobre o acordo ortográfico, que regula 98% das palavras da língua portuguesa 16/10/2021 Rosara...

G1 destaca avaliação de Eduardo Maneira sobre impacto de ICMS no preço dos combustíveis

Reportagem do portal G1 explica o que pode mudar na cobrança do ICMS sobre combustíveis, caso passe o projeto, já aprovado pela Câmara, que altera a base de cálculo da tributação sobre o produto. A reportagem destacou comentário do Dr. Eduardo Maneira sobre o tema. Entenda o que pode mudar na cobrança do ICMS estadual sobre combustíveis Câmara aprovou projeto que muda base de cálculo de percentual sobre preço para valor fixo a ser definido por estados; objetivo é reduzir custos ao consumidor. Texto vai o Senado. Por Alexandro Martello, g1 — Brasília 14/10/2021 A Câmara dos Deputados aprovou...

Anna Berredo comenta no CONJUR lançamento de guia da ANPD para pequenas empresas

Notícia veiculada no site Consultor Jurídico destacou comentário da Dra. Anna Luiza Berredo sobre o guia de segurança da informação para pequenas empresas, lançado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). ADEQUAÇÃO À LGPD ANPD lança guia de segurança da informação para empresas pequenas 10 de outubro de 2021 Na última segunda-feira (4/10), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou um guia orientativo de segurança da informação, voltado para agentes de tratamento de pequeno porte. O objetivo do material é orientar os agentes sobre boas práticas na implementação...

Chegada de Maneira Advogados a BH é notícia no jornal O Tempo

Nota publicada na coluna “Minas S/A”, do jornal O Tempo, destaca a chegada do Maneira Advogados a Belo Horizonte e a associação ao ECIJA. Escritório Maneira Advogados chega a Minas Gerais O Maneira Advogados também se associou com a banca espanhola ECIJA que está em 14 países e tem mais de 750 profissionais. Por HELENICE LAGUARDIA 11/10/21 Na Espanha, onde se encontram para fechar os últimos detalhes da associação Maneira/ECIJA, o advogado espanhol Hugo Ecija, ao lado do casal, a advogada belorizontina Rosara de Oliveira Maneira (também sócia) e Eduardo Maneira, ao lado de Marcos Catão (sócio da...

CONJUR destaca inauguração do Maneira Advogados em Belo Horizonte

A inauguração da nova unidade do Maneira Advogados em Belo Horizonte foi notícia no site Consultor Jurídico, que destacou também a entrada do escritório em novas áreas de atuação e a fusão com dois escritórios de Minas. Maneira Advogados anuncia fusão com dois escritórios em Belo Horizonte 2 de outubro de 2021 O Maneira Advogados anunciou a fusão da banca com outros dois escritórios de Belo Horizonte: o Brito & Maia Advogados e Consultores e o Carneiro Advogados.  Especializado nas áreas de Direito Societário, cível e trabalhista, o Brito & Maia incorpora-se ao Maneira...

Unidade do Maneira Advogados em BH é notícia no The Latin American Lawyer

A inauguração da nova unidade do Maneira Advogados em Belo Horizonte foi notícia no site The Latin American Lawyer, do portal Iberian Lawyer. Maneira Advogados announces a merger with two offices in BH Maneira Advogados announces merger with Brito & Maia Advogados and Carneiro Advogados Maneira Advogados, a law firm with offices in São Paulo, Rio de Janeiro and Brasília, is in the process of merging with Brito & Maia Advogados and Carneiro Advogados, and will have a structure with more than 30 professionals in the capital of Minas Gerais The expansion process of Maneira Advogados, started with the association...

Nova unidade do Maneira Advogados em BH é destaque no jornal Estado de Minas

O jornal Estado de Minas noticiou com destaque a chegada do Maneira Advogados a Belo Horizonte, cuja unidade será inaugurada nos próximos dias. Maneira Advogados anuncia fusão com dois escritórios para sede em BH Banca contará com mais de 30 profissionais na capital mineira. Parte da nova sede deve ficar pronta em outubro 29/09/2021 O escritório Maneira Advogados anunciou, nesta quarta-feira (29/9), a fusão com outras duas bancas de especialistas de Belo Horizonte. A Brito & Maia Advogados e Carneiro Advogados passarão a fazer parte do Maneira, que terá uma sede na capital mineira, com previsão de início...

PGFN paralisa reação da Receita Federal contra efeitos da “tese do século”

Reportagem do jornal Valor Econômico tratou do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que entendeu que a decisão do Supremo sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins não se aplica para a etapa de apuração de créditos gerados com a aquisição de bens e consumos. O documento vincula os auditores fiscais, limitando, assim a atuação da Receita Federal nesses casos. A reportagem destacou comentário do Dr. Eduardo Maneira como presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB. PGFN paralisa reação da Receita Federal contra efeitos da “tese do século” Documento assinado...

Eduardo Lourenço debate reforma tributária em programa do Canal Rural

O advogado Eduardo Lourenço, sócio do Maneira Advogados, foi o convidado do programa “Direto ao Ponto”, do Canal Rural, onde defendeu que a reforma tributária deve ter como foco o não aumento da carga tributária e a simplificação do sistema. Reforma tributária: simplificação é boa, mas aumento de carga preocupa, diz IPA Projeto de lei e propostas de emenda à Constituição estão tramitando no Congresso e todas alteram tributos federais 26/09/2021 LINK DO VÍDEO https://www.canalrural.com.br/?video_slug=direto-ao-ponto-26-09_20210924070141 O advogado e consultor do Instituto Pensar Agropecuária...

Donovan Lessa comenta no ConJur decisão do STF que afastou IRPJ e CSLL sobre taxa Selic

Reportagem do site Consultor Jurídico repercutiu a decisão do STF, que entendeu ser inconstitucional a incidência de IRPJ e CSLL sobre a taxa Selica recebida pelo contribuinte na repetição do indébito. O site destacou comentário do Dr. Donovan Mazza Lessa, sócio de Maneira Advogados, a respeito do tema. REPETIÇÃO DE INDÉBITO Afastamento de tributos da Selic é positivo, mas deixa dúvidas sobre compensação Dias Toffoli foi o relator da matéria Foto: G.Dettmar/Agência CNJ 25 de setembro de 2021 Especialistas ouvidos pela ConJur consideraram positiva a decisão do Supremo Tribunal...

O futuro incerto da tributação brasileira de lucros auferidos no exterior

Artigo de Roberto Codorniz, sócio de Maneira Advogados, e Amanda Panissa, publicado no site Consultor Jurídico. O futuro incerto da tributação brasileira de lucros auferidos no exterior 24 de setembro de 2021 Por Roberto Codorniz Leite Pereira e Amanda Garcia Panissa Tapa-buraco é o nome usualmente atribuído a soluções que buscam cobrir os buracos que surgem nas malhas viárias. Esse tipo de reparo causa controvérsia, pois, em grande parte das vezes, o reparo é paliativo e momentâneo. A solução é temporária. Pouco tempo após o reparo, o buraco volta a atormentar a vida dos motoristas, causando acidentes...

LexLatin destaca entrada de novos sócios e associação do Maneira Advogados ao ECIJA

O site LexLatin noticiou com destaque a entrada de novos sócios no Maneira Advogados, com a abertura de novas áreas de atuação do escritório, e a associação ao ECIJA. Maneira Advogados incorpora 10 novos sócios e se associa ao Ecija A firma passa a atuar nas áreas de direito societário, M&A, telecomunicações, mídia e tecnologia, proteção de dados e também no direito trabalhistaPor Redacción Lexlatin Escritório fecha acordo de associação internacional e abre unidade em BH. Fecha de publicación: 14/09/2021 O escritório Maneira Advogados tem 10 novos sócios, uma nova associação internacional...

Maneira Advogados é notícia no CONJUR

O site Consultor Jurídico deu destaque para as novidades do Maneira Advogados, com a chegada de novos sócios, a atuação em novas áreas, a associação ao Ecija e a abertura de unidade em BH. NOVOS RUMOS Maneira Advogados tem novos sócios, áreas e filial, em Belo Horizonte 14 de setembro de 2021 O escritório Maneira Advogados tem novos sócios, áreas e filial, em Belo Horizonte. Além disso, o Maneira Advogados acaba de se associar ao Ecija — um dos maiores escritórios europeus, com sede na Espanha e forte presença na América Latina, somando mais de 750 profissionais em todo o mundo. Novas...

Novidades do Maneira Advogados são notícia no The Latin American Lawyer

Maneira Advogados expands its practice and presents news Maneira Advogados has expanded the range of services, introduced new partners and celebrated an international association and the opening of a new branch The firm now also works in the areas of Corporate Law, M&A, Telecommunications, Media and Technology, Data Protection and Labor Law.The firm has also reinforced the area of Customs, Agribusiness and Tax Law with the incorporation of new partners. Moreover, Maneira Advogados has just joined Ecija – one of the largest European law firms, based in Spain and with a strong presence in Latin America, adding more than...

O Globo destaca lançamento de livro com participações de sócios de Maneira Advogados

A coluna de Ancelmo Góis no jornal O GLOBO deu destaque para o lançamento do livro “Código Tributário Nacional Interpretado”, ressaltando as participações de Eduardo Maneira e Marcos Catão, sócios de Maneira Advogados, na obra. O  professor Eduardo Maneira, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/Nacional, e o advogado Marcos Catão, sócios do Maneira Advogados, colaboraram com o livro “Código Tributário Nacional Interpretado” editado pela Enlaw, que traz artigo por artigo do Código Tributário Nacional comentados pelos principais especialistas brasileiros em Direito Tributário. O livro...

Eduardo Maneira comenta no Correio Braziliense proposta de reforma tributária que tramita no Senado

Reportagem do Correio Braziliense destaca que a PEC 110/2019, de reforma tributária, que tramita no Senado Federal, deverá ter seu relatório concluído esta semana. O Dr. Eduardo Maneira foi ouvido para falar sobre o tema. CRÉDITO: MAURENILSON FREIRE/CB/D.A PRESS. Relator da reforma tributária do Senado conclui texto nesta semana Publicado em 05/07/2021  ROSANA HESSEL A expectativa de uma proposta de reforma tributária mais ampla, nos moldes de uma emenda constitucional, pode voltar a andar nesta semana, pois o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), pretende apresentar o relatório da PEC 110/2019, que...

TI Inside ouve sócia de Maneira Advogados sobre melhora do Brasil no ranking mundial de cibersegurança

Reportagem do portal TI Inside mostrou que o Brasil subiu 53 posições no Índice Global de Segurança Cibernética. O ranking foi divulgado esta semana pela União Internacional de Telecomunicações. A reportagem destacou comentário da Dra. Anna Luiza Berredo, sócia da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados. Brasil melhora posição no ranking mundial de cibersegurança 5 de julho de 2021 O Brasil subiu 53 posições e passou do 71º para o 18º lugar no Índice Global de Segurança Cibernética 2020, divulgado nesta semana pela União Internacional de Telecomunicações (UIT)...

Site O Antagonista repercutiu com Eduardo Maneira proposta de reforma no IR feita pelo governo

Reportagem do site O Antagonista repercutiu com especialistas a proposta de reforma do Imposto de Renda apresentada pelo governo federal. O Dr. Eduardo Maneira foi ouvido para falar sobre o tema. Reforma do IR pode resultar em aumento de imposto, dizem especialistas Brenno Grillo 14.07.21 Mudanças apresentadas pelo ministro da Economia há quase 20 dias não agradaram parte dos setores político, empresarial e do mercado de ações Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Arthur Lira (PP-AL) disse ontem que a reforma do Imposto de Renda é “neutra, justa e moderna”. A defesa enfática...

Canal Rural entrevista Eduardo Lourenço sobre impacto da proposta de mudanças no IR

O Canal Rural ouviu o Dr. Eduardo Lourenço, sócio de Maneira Advogados, em reportagem que tratou do impacto para o produtor rural com as mudanças propostas pelo governo no Imposto de Renda. Veja como mudanças no imposto de renda podem afetar o produtor Segundo análise de advogado tributarista, com as mudanças propostas pelo governo, o Fiagro pode ter aumento na carga tributária 06 de julho de 2021 Por Paola Cuenca, de Brasília Link para o vídeo: https://www.canalrural.com.br/?video_slug=paola_20210706110328  A proposta do governo federal para mudanças no imposto de renda pode prejudicar o produtor...

EXAME ouve sócia de Maneira Advogados sobre impacto de investigação na China contra empresa sócia de startup brasileira

Reportagem da EXAME abordou os problemas envolvendo a Didi Chuxing, da China, que é dona da startup brasileira 99, e vem sendo acusada de coletar ilegalmente dados de usuários. A reportagem avalia como esses problemas na China podem afetar a 99 no Brasil. A Dra. Renata Borges, sócia da área Societário e M&A do Maneira Advogados, foi ouvida para falar sobre o assunto. Problemas da Didi Chuxing na China podem afetar a 99 no Brasil? Sob investigação por coletar ilegalmente dados de usuários, dona da startup brasileira já perdeu valor de mercado Por Gabriel Aguiar Publicado em: 14/07/2021 Percalços:...

Eduardo Maneira fala à FOLHA DE S.PAULO sobre proposta do governo de tributação dos dividendos

Reportagem da Folha de S.Paulo ouviu o Dr. Eduardo Maneira, presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, a respeito da proposta do governo de tributação dos dividendos. Taxação de dividendos sofre pressão de advogados, médicos, indústria e mercado financeiro Entidades planejam flexibilizar um dos pontos de maior impacto na reforma tributária 20.jul.2021 Fábio PupoBernardo Caram BRASÍLIA A taxação de dividendos, um dos pontos de maior impacto no projeto de lei que altera o Imposto de Renda, está sob ataque de diferentes entidades setoriais. Categorias como advogados e médicos,...

O GLOBO ouve Eduardo Maneira sobre proposta do governo de tributar dividendos

Reportagem do jornal O Globo entrevistou o Dr. Eduardo Maneira, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB, que opinou sobre a proposta do governo de tributação de dividendos. Médicos e advogados fazem pressão no Congresso contra reforma do Imposto de Renda Representantes de categorias liberais e entidades setoriais intensificam lobby para alterar tributação de dividendos prevista em parecer do relator Eliane Oliveira 21/07/2021   Profissionais liberais pressionam contra reforma do Imposto de Renda Foto: Reprodução BRASÍLIA — A cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos para...

Anna Berredo comenta no Estadão entrada em vigor das sanções da LGPD

A partir de 1º de agosto começam a valer as novas sanções administrativas da LGPD. Para debater o assunto, o ESTADÃO ouviu diversos especialistas, entre eles a Dra. Anna Luiza Berredo, sócia da área de TMT, Privacidade & Proteção de Dados do Maneira Advogados. Ela avalia que “é muito importante entender que esta modelagem regulatória busca um equilíbrio entre incentivos positivos e negativos ao mesmo tempo em que incorpora o princípio de gestão baseada em riscos como orientador das próprias atividades da ANPD”. Falta de metodologia para aplicação de multas e sanções da LGPD a empresas preocupa...
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