A mais recente edição da Revista Direito Tributário Atual, editada pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), traz artigo assinado pelos Drs. Daniel Serra Lima, Donovan Mazza Lessa e Roberto Codorniz, sócios do Maneira Advogados, que fazem um estudo, em direito comparado, a respeito de intrumentos adotados por outros outros ordenamentos jurídicos para atenuar o viés pró-endividamento das empresas. Os autores analisam a introdução do instituto dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP) no Direito brasileiro.

ISS menor amplia segurança jurídica para descontos bancários 6 de julho, 2026 Precedente do STJ sobre ISS fortalece entendimento de que descontos incondicionados não integram a base de cálculo do imposto e pode influenciar disputas em outros setores e no futuro IBS Jaqueline...
ICMS sobre o que não foi cobrado: o equívoco de tratar fidelização como condição Confusão entre cláusula penal e condição suspensiva tem alargado indevidamente base de cálculo em contratos de prestação continuada Eduardo Maneira, Antônio Rabelo Filho Tribunais estaduais...
Reforma ameaça elevar conta de água Especialistas avaliam que a aplicação da alíquota integral do IVA aos serviços de saneamento poderá aumentar custos operacionais e pressionar reajustes nas faturas de água e esgoto. Proposta em análise no Senado tenta reduzir a tributação...

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