POR EDUARDO MANEIRA

O artigo, publicado na Revista Dialética de Direito Tributário nº 228, analisa a problemática da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), ante a ausência de uma lei complementar sistematizadora do tratamento tributário a ser conferido ao imposto, para fins de apuração de sua base de cálculo.

   Leia na íntegra

Reforma ameaça elevar conta de água Especialistas avaliam que a aplicação da alíquota integral do IVA aos serviços de saneamento poderá aumentar custos operacionais e pressionar reajustes nas faturas de água e esgoto. Proposta em análise no Senado tenta reduzir a tributação...
Benefícios fiscais ao agro na Reforma Tributária são validados pelo STF 14 de maio, 2026 Por Eduardo Lourenço Em 18 de dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal julgou a primeira ação direta de inconstitucionalidade movida contra dispositivos da Reforma Tributária: a ADI...
Médias não devem ignorar a Lei de Devedor Contumaz, dizem especialistas Riscos são maiores para companhias que descumprem obrigações sobre balanço patrimonial e desconhecem situação de partes relacionadas Por Suzana Liskauskas, Para o Valor — Rio de Janeiro Instituído...

Contato

Fale conosco

Preencha o formulário para falar com nossa equipe ou ligue, agora mesmo, para o escritório mais próximo!

Cidades

Caminho 1527(1)-svg

Rio de janeiro

Av. Presidente Wilson, 231, 25° andar,
Centro

(21) 2222-9008

Caminho 1527(1)-svg

São Paulo

Rua Professor Atílio de Innocenti, 165, 13º andar, Itaim Bibi

(11) 3062-2607

Caminho 1527(1)-svg

Brasília

SHIS QL 08, Conjunto 01, Casa 11,
Lago Sul

(61) 3224-2627

Caminho 1527(1)-svg

Belo Horizonte

Av. Getúlio Vargas, 671, 13º andar,
Funcionários

(31) 3190-0480