O Consenso de Roma: reforma tributária está no caminho certo, ma il diavolo…

Reportagem do site Brazil Journal destacou que o Dr. Eduardo Maneira, sócio de Maneira Advogados e professor da UFRJ, coordenou debate sobre reforma tributária, durante seminário ocorrido em Roma, numa parceria entre a Escola Superior da Advocacia, da OAB, e a Universidade Sapienza. O evento, ocorrido na semana passada, reuniu diversas autoridades e especialistas no tema, como o secretário especial de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda Bernard Appy, e o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator da proposta de reforma na Câmara.

O Consenso de Roma: reforma tributária está no caminho certo, ma il diavolo…

Publicada em: 12/05/2023

Geraldo Samor

Boa parte da comunidade de advogados e professores na área tributária esteve reunida na semana passada em Roma, num debate promovido pela Universidade La Sapienza e a Escola Superior da Advocacia.

A ideia do evento, coordenado pelo professor Eduardo Maneira, da UFRJ, era debater e trocar experiências sobre tributação e os desafios da era digital, mas – como sempre – questões tipicamente brasileiras assumiram protagonismo.

O Ministro Luís Roberto Barroso, a estrela do seminário, tentou convencer os presentes de que a decisão do STF que desconsiderou a coisa julgada não foi um cavalo de pau.

Já os muitos ministros do STJ presentes preferiram debater, com indisfarçada indignação, a decisão do Ministro André Mendonça da semana passada que quase os impediu de julgar a questão da tributação dos subsídios.

Mas o tema mais badalado foi, claro, a reforma tributária, inclusive por força da presença do relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro, e de Bernard Appy, o pai da criança.

Do lado dos italianos foi possível compreender o que funciona bem (e mal) no IVA, que existe lá há anos. A questão da alíquota única, por exemplo, foi bastante debatida: mais de 80 países têm mais de duas alíquotas.

Aliás, pela primeira vez o relator admitiu publicamente que setores como saúde e educação deverão mesmo ter uma alíquota diferenciada. Até Appy assentiu que isso deve ocorrer, tendo em conta o jogo político para a aprovação da reforma.

Os especialistas levantaram detalhes da reforma que tem sido pouco debatidos.

O Ministro Ricardo Lewandowski, por exemplo, que estava na plateia, indagou Appy sobre uma possível violação do pacto federativo se for adotado um tributo único sobre o consumo, em substituição ao ICMS e ao ISS.

Appy e a professora Melina Rocha responderam que o exercício do papel federativo dos entes subnacionais não deriva apenas da existência de um tributo para chamar de seu, mas sim de efetiva arrecadação. E trouxeram ainda exemplos de inúmeras federações desenvolvidas que adotam este modelo, como Alemanha, Canadá e Austrália.

Já o tributarista Luiz Gustavo Bichara discorreu sobre a questão de segurança jurídica envolvida na súbita extinção de benefícios fiscais, que para sua concessão demandaram investimentos concretos por parte dos contribuintes.

Bichara também quis discutir a transição: segundo ele, parece haver um consenso político “perigoso” no sentido de se adotar o chamado IVA dual (um para municípios e estados, outro para a União), sendo que somente no primeiro haveria transição.

Segundo ele, o resultado disso seria um aumento, para quem está no regime do lucro presumido, de 3,65% para 12% do dia para a noite.

O ‘consenso de Roma’ é de que a reforma é realmente urgente, e o modelo que está posto é bom, especialmente ao se espelhar em sistemas que funcionam em muitos países.

Mas como o diabo mora nos detalhes – e o Estado Leviatã está sempre à espreita – o contribuinte deve continuar atento e vigilante.

https://braziljournal.com/o-consenso-de-roma-reforma-tributaria-esta-no-caminho-certo-ma-il-diavolo/