Setor de óleo e gás discute impacto da reforma tributária

A revista Exame destacou a participação do Dr. Eduardo Maneira em debate promovido pelo site JOTA, em parceria com o IBP, que discutiu o impacto da reforma tributária para o setor de óleo e gás.

Setor de óleo e gás discute impacto da reforma tributária

Indústria do petróleo apoia a reforma tributária, mas ressalta a necessidade de aprimoramentos no texto da PEC 45, que será discutido no Senado

23 de outubro de 2023

(Foto: ThinkStock/Thinkstock)

Em vias de votação no Senado, o texto da reforma tributária é assunto que desperta o interesse de múltiplos setores da economia, uma vez que poderá impactar diretamente as atividades da indústria. Para o setor de óleo e gás (O&G), atualmente responsável por cerca de 15% do PIB industrial segundo o IBP, o debate sobre os impactos das novas propostas é caso de atenção imediata. 

No último dia de outubro, respondendo à necessidade, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) reuniu especialistas, governo e indústria no evento “A Reforma Tributária e o setor de óleo e gás”, realizado em parceria com o portal JOTA, no, em Brasília. 

Na ocasião, o presidente do IBP, Roberto Ardenghy, defendeu a centralidade e a grande importância do setor no debate sobre a reforma tributária diante do seu peso na economia e na arrecadação do país. “No contexto em que o mundo depende atualmente de 80% de fontes de energia com óleo, gás, carvão, e o setor de O&G possui grande impacto na economia nacional, trazer a discussão da reforma para o setor é fundamental”, pontuou.

De acordo com estimativa do IBP, entre 2024 e 2033, o segmento de exploração e produção de óleo e gás deve gerar R$ 3.7 trilhões em arrecadação de tributos, contribuindo para equilíbrio fiscal do país e gerando receita que será convertida em políticas públicas.

Defesa de regimes fiscais específicos

O IBP e seus membros entendem que atender às particularidades de setores econômicos diversos é um desafio para o parlamento e para o poder executivo, que ao mesmo tempo precisa criar um ambiente fiscal saudável para o país e sem afetar seriamente as receitas do governo.

Presente ao seminário, o Secretário Executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, ressaltou a importância do setor de O&G para a economia, assim como a necessidade de uma atenção diferenciada ao segmento, por meio de regimes fiscais específicos. “Na PEC que está no Congresso, a nossa percepção é de que a possibilidade da manutenção de regimes especiais está no texto, é atendida, com espaço para manter o que está dando certo”, destacou Guimarães se referindo ao regime do Repetro.

Necessidades do setor produtivo

Este, mostrou preocupação em relação à manutenção da competitividade da indústria, no âmbito da discussão da reforma. Para Daniel Elias, presidente da Galp no Brasil, a simplificação e clareza são valores necessários para o desempenho da economia brasileira e do nosso setor. “É importante ainda ter uma visão internacional do tema, porque empresas avaliam critérios fiscais e tributários para fazer investimentos e alocar seus recursos”, concluiu.

Impacto nos investimentos

A sócia de consultoria tributária da Deloitte Brasil, Monique Teixeira de Almeida, revelou que os investidores têm interesse na reforma tributária para saber como se dará a manutenção de investimentos. “Temos percebido otimismo por parte das empresas, pela possibilidade de simplificação do sistema tributário brasileiro”, afirma.

Procura pelo aprimoramento das propostas

Já Eduardo Maneira, professor de Direito Tributário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), chamou a atenção para pontos de interesse do setor de óleo e gás que podem ser aprimorados no texto que será discutido no Senado, como o IPVA sobre embarcações; as contribuições estaduais sobre produtos primários e outros que precisam de mais clareza, como os regimes especiais. “O setor de O&G está em regime específico, que não significa privilégio. De modo geral, acho que o setor de óleo e gás, apesar desses pontos que merecem atenção, será bem atendido. Mas há pontos que precisam de aprimoramento”, destacou.

A transmissão completa do evento está disponível no canal do JOTA.

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