O Globo ouve Marcos Catão sobre inclusão do presidente em dívida ativa por multas recebidas

Reportagem do jornal O Globo mostrou que o presidente Jair Bolsonaro deve mais de R$ 80 mil em multas por não usar a máscara. O Dr. Marcos Catão foi ouvido para comentar sobre a inclusão do presidente na lista de devedores.

Jair Bolsonaro deve mais de R$ 80 mil em multas por não usar máscara

Presidente foi inscrito em dívida ativa do Maranhão por não pagar punição. Em São Paulo, penas passam de R$ 3 mil

Gustavo Schmitt e Sérgio Roxo

Foto: Isac Nóbrega/PR

23/10/2021

SÃO PAULO — O hábito de circular pelo país sem máscara e de promover aglomerações mesmo em momentos críticos da pandemia da Covid-19 pode pesar no bolso do presidente Jair Bolsonaro. O Maranhão já o inscreveu na dívida ativa do estado por causa de uma multa de R$ 80 mil, valor que pode vir a ser cobrado judicialmente. Há ainda autuações não pagas em São Paulo que podem somar R$ 3.868,97, no mínimo.

Bolsonaro esteve na cidade de Açailândia (MA) para entregar 287 títulos de propriedade rural no dia 21 de maio deste ano. Como de costume, ao chegar ao local, o presidente, sem máscara, cumprimentou apoiadores que se aglomeravam atrás de uma grade de proteção. No discurso, ele fez críticas ao governador e seu adversário político Flávio Dino, na época no PCdoB, e perguntou para a plateia quem era “o gordinho ditador do Maranhão”.

Um decreto estadual proibia a realização de eventos com mais de cem pessoas. O auto de infração diz que fotos e vídeos não deixam dúvida de que Bolsonaro cometeu “transgressões da legislação sanitária vigente”. Foi ainda considerado que houve agravante porque, supostamente, ele agiu com dolo (intenção). O documento também diz que a Presidência realizou o ato “sem os mínimos cuidados exigidos nas normas referentes à Covid-19”. 

A Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência apresentou defesa em junho em que contestava o fato de a notificação ter sido feita por e-mail. Alegava ainda que autoridades do estado haviam dado aval ao ato. Os argumentos não foram aceitos. As autoridades maranhenses afirmam que a notificação atendeu ao seu propósito, ou seja, o governo federal de fato tomou ciência da multa. E alegam que a autorização para o evento continha a observação da necessidade de cumprimento de decretos.

O presidente tinha até o início de agosto para pagar os R$ 80 mil. Como não o fez, foi inscrito na dívida ativa. O advogado tributarista Marcos Catão explica que a inclusão na lista de devedores é uma fase anterior à execução.

— Se não pagar, entra em execução judicial.

Multas em SP

Em São Paulo, as multas contra Bolsonaro foram aplicadas duas vezes na capital e nos municípios de Sorocaba, Presidente Prudente, Iporanga, Eldorado e Ribeira. A última autuação aconteceu durante os atos do dia 7 de setembro, na Avenida Paulista.

A Secretaria estadual de Saúde informou que o presidente recorreu das multas e que nenhuma foi paga ainda. Ele não aparece inscrito na dívida ativa do estado. A pasta, porém, não especifica a quantia que Bolsonaro tem a pagar. O valor mínimo por desrespeitar a medida sanitária é de R$ 552,71 por multa. Por essa conta, o presidente tem multas que somam, pelo menos, R$ 3.868,97. O governo estadual acrescenta que, em casos de agravante e reincidência, o valor pode alcançar até R$ 1 milhão.

Bolsonaro ainda recebeu no dia 9 multa de R$ 500 da prefeitura de Peruíbe, no litoral de São Paulo, por visitar uma feira sem máscara. Essa penalidade se baseia em lei municipal, e o presidente ainda não foi notificado. O governo federal não se manifestou.

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