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Informativos

Reforma Tributária – Contribuições da indústria mineira para o aperfeiçoamento da PLP n.68/2024 Reforma Tributária – Contribuições da indústria mineira para o aperfeiçoamento da PLP n.68/2024
Reforma Tributária – Contribuições da indústria mineira para o aperfeiçoamento da PLP n.68/2024
Lei 14.451/2022 – Redução de quóruns legais das sociedades limitadas Lei 14.451/2022 – Redução de quóruns legais das sociedades limitadas
Lei 14.451/2022 – Redução de quóruns legais das sociedades limitadas
SANCIONADA A LEI QUE UNIFICARÁ AS BASES DE DADOS DE TODOS OS CARTÓRIOS  SANCIONADA A LEI QUE UNIFICARÁ AS BASES DE DADOS DE TODOS OS CARTÓRIOS 
SANCIONADA A LEI QUE UNIFICARÁ AS BASES DE DADOS DE TODOS OS CARTÓRIOS 
Censo de Capitais Estrangeiros no País Censo de Capitais Estrangeiros no País
Censo de Capitais Estrangeiros no País
Assembleias Gerais Ordinárias para Aprovação das Demonstrações Financeiras Correspondentes ao Exercício Social de 2021.  Assembleias Gerais Ordinárias para Aprovação das Demonstrações Financeiras Correspondentes ao Exercício Social de 2021. 
Assembleias Gerais Ordinárias para Aprovação das Demonstrações Financeiras Correspondentes ao Exercício Social de 2021. 
Entra em vigor programa que desonera setor de eventos para combater crise provocada pela pandemia Entra em vigor programa que desonera setor de eventos para combater crise provocada pela pandemia
Entra em vigor programa que desonera setor de eventos para combater crise provocada pela pandemia
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BACEN: Prazo para entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior vai até 5 de abril
Informativos

BACEN: Prazo para entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior vai até 5 de abril

25 de fevereiro de 2022

Teve início em 15 de fevereiro de 2022 o prazo para entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (“CBE”), referente à data-base de 31 de dezembro de 2021. Estão obrigadas a apresentar essa declaração as pessoas físicas ou jurídicas...

Normativo SARB 25/2021 Febraban
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Normativo SARB 25/2021 Febraban

11 de fevereiro de 2022

A Federação Brasileira de Bancos – Febraban publicou o Normativo SARB 25/2021, de 20/12/21, que estabelece princípios e diretrizes a serem adotados por seus signatários do setor financeiro nas suas relações com os titulares dos dados. A Febraban destacou, em...

Proteção de Dados como Direito Fundamental
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Proteção de Dados como Direito Fundamental

11 de fevereiro de 2022

Esta quinta, 10/2, foi um dia de grande relevância para o Brasil com a promulgação da Emenda Constitucional 115/2022, que tem origem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no ano...

BACEN: Início do prazo para Atualização Anual do Quadro Societário e entrega da Declaração Econômico-Financeira(DEF) referente ao quarto trimestre de 2021
Informativos

BACEN: Início do prazo para Atualização Anual do Quadro Societário e entrega da Declaração Econômico-Financeira(DEF) referente ao quarto trimestre de 2021

3 de fevereiro de 2022

Teve início o prazo para que empresas brasileiras, receptoras de investimento estrangeiro, apresentem ao Banco...

Informe ECIJA LATAM
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Informe ECIJA LATAM

2 de dezembro de 2021

Em uma ação conjunta de todos os escritórios associados ao ECIJA, acaba de ser lançado...

Prazo para contestar FAP vai até 30/11
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Prazo para contestar FAP vai até 30/11

9 de novembro de 2021

O empregador tem até o dia 30 de novembro para contestar o índice do Fator...

BACEN: Início do prazo para entrega da Declaração Econômico-Financeira (DEF) referente ao terceiro trimestre de 2021
Informativos

BACEN: Início do prazo para entrega da Declaração Econômico-Financeira (DEF) referente ao terceiro trimestre de 2021

3 de novembro de 2021

Teve início o prazo para que empresas brasileiras, receptoras de investimento estrangeiro, entreguem ao Banco...

MP 1068/2021 – O retrocesso do Marco Civil da Internet
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MP 1068/2021 – O retrocesso do Marco Civil da Internet

13 de setembro de 2021

Em vigor há 7 anos, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.695/2014) demonstra ser...

Destaques da área de TMT e Privacidade & Proteção de Dados
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Destaques da área de TMT e Privacidade & Proteção de Dados

3 de setembro de 2021

Leilão 5G: leilão à vista Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU), em...




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STJ decide pela proibição de créditos de PIS e COFINS no regime monofásico

5 de agosto de 2021

STJ decide pela proibição de créditos de PIS e COFINS no regime monofásicoEREsp 1.109.354/SP; EREsp 1.768.224/RS A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível as empresas tomarem créditos de PIS e Cofins sobre os produtos...

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Não incide ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos pertencentes do mesmo contribuinte, reafirma STF

5 de agosto de 2021

Não incide ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos pertencentes do mesmo contribuinte, reafirma STFADC 49; Tema de Repercussão Geral nº 1099 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reiterou de forma unânime a jurisprudência já existente da...

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STJ afirma que gestora de fundos deve recolher ISS sobre serviço prestado para empresa no exterior

5 de agosto de 2021

STJ afirma que gestora de fundos deve recolher ISS sobre serviço prestado para empresa no exterior.AREsp 1.150.353/SP Empresa gestora de fundos de investimento é obrigada a recolher o Imposto sobre Serviços (ISS) no Brasil, independente de prestar serviços para empresa residente...

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Supremo define a modulação dos efeitos da decisão que entendeu pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

5 de agosto de 2021

Supremo define a modulação dos efeitos da decisão que entendeu pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da CofinsRE 574.706/PR; Tema de Repercussão Geral nº 69O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento na última quinta-feira,...

STF legitima a obrigação da União de fazer os cálculos para execução de sentenças em Juizados Especiais Federais
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STF legitima a obrigação da União de fazer os cálculos para execução de sentenças em Juizados Especiais Federais

5 de agosto de 2021

STF legitima a obrigação da União de fazer os cálculos para execução de sentenças em Juizados Especiais Federais.ADPF 219 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é válida a obrigação de, em decisões judiciais tomadas pelos Juizados...

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Destaques da área de TMT e Privacidade & Proteção de Dados

5 de agosto de 2021

Medida Provisória 1.018/2020 Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 15/6 com vetos, a Medida Provisória 1.018/2020 apresenta diversas mudanças para o setor de telecomunicações e radiodifusão, especialmente em relação à revogação da distância mínima para compartilhamento de torres, ao...

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