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  • Reforma Tributária – Contribuições da indústria mineira para o aperfeiçoamento da PLP n.68/2024

A FIEMG – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais preparou um material especial, com a colaboração de renomados especialistas, para destacar a contribuição da indústria mineira no aperfeiçoamento da proposta de reforma tributária.

O professor Eduardo Maneira foi um dos convidados a abordar o tema, tratando, dentre outras questões, sobre a incidência do Imposto Seletivo sobre a extração de petróleo e gás: “a atividade de extração em si não causa prejuízo ambiental direto e os combustíveis são considerados essenciais para a segurança nacional e o desenvolvimento social”, destacou.

Também o Dr. Pedro Ribas, sócio do Maneira Advogados, que é um dos conselheiros da FIEMG, colaborou com a obra, disponível em versão digital.

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