Reportagem do Correio Braziliense abordou o plano do governo federal para a taxação de sites estrangeiros de e-commerce. O jornal destacou comentário do Dr. Marcos Maia, sócio do Maneira Advogados, a respeito do assunto.
Encomendas em sites estrangeiros serão taxadas na hora da compra; entenda
Modelo em estudo no governo vai preservar isenção de até U$ 50 para compras feitas por pessoas físicas, mas prevê que empresas recolham o impostor devido ao Fisco antes de a mercadoria ser enviada ao Brasil
Rafaela Gonçalves
(crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil)
Após a polêmica sobre a taxação de compras internacionais iniciada em abril, o governo ainda não bateu o martelo quanto ao modelo de cobrança de impostos de plataformas de e-commerce como Shein, Shopee e AliExpress. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta segunda-feira (29/5), que um novo plano de tributação deve ser finalizado nos próximos dias. No entanto, as alíquotas para empresas e consumidores ainda não foram definidas. “Está nos finalmentes, a alíquota não está decidida ainda”, declarou.
O Ministério da Fazenda e a Receita Federal estudam uma maneira de fazer com que os impostos de produtos comercializados em sites estrangeiros sejam pagos no momento da compra, em um projeto batizado de “remessa conforme”. As companhias não devem ser obrigadas a aderir, e também não se trata de um novo imposto.
Atualmente, a cobrança é feita quando o produto estrangeiro entra no país. Porém, suspeita-se que muitas varejistas internacionais vendem os itens como se fossem para pessoas físicas, que são isentas de imposto sobre itens de até US$ 50, cerca de R$ 250 na cotação atual. O objetivo é desenvolver uma forma para que os tributos sejam pagos antes da mercadoria ser enviada ao Brasil.
Verificação detalhada
O plano consiste em um sistema de cartões que ofereça benefícios às empresas participantes. Ao aderir ao programa, as empresas receberão um “cartão verde”, que agilizará a liberação dos produtos. Já os sites que não aderirem ao programa receberão um “cartão vermelho”, e seus produtos passarão por uma verificação detalhada para identificar possíveis fraudes fiscais.
O novo modelo não altera o tributo previsto em lei nem cria taxa, mas as ações terão impacto no bolso do consumidor. Atualmente, o Imposto de Importação é de 60%, e incide sobre o valor total da compra, incluindo o produto e o frete.
Nivelamento
Dessa forma, ao realizar uma compra de R$ 300, por exemplo, a taxação seria de R$ 180. Isso deve acabar com a vantagem das varejistas estrangeiras frente ao comércio local.
“A partir do momento em que houver a regular incidência dos tributos sobre a importação, a compra de mercadorias por meio de websites e plataformas de e-commerce ficará, naturalmente, mais custosa. Com esse equilíbrio na esfera tributária, espera-se que haja maior nivelamento dos preços, melhorando a capacidade concorrencial das empresas nacionais”, avaliou Marcos Maia, professor de direito tributário da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV Rio).
Devido à impopularidade da taxação do e-commerce, que causou alvoroço desde que a Fazenda passou a falar do assunto, a ideia do governo é tentar preservar os consumidores ao manter a isenção de US$ 50, avaliou o advogado Denis Passerotti, doutor em direito financeiro e tributário pela Universidade de São Paulo (USP).
“O consumidor que ultrapassar o limite de isenção deverá declarar e recolher todos os tributos incidentes. Como se tratam de impostos indiretos, é evidente que todo o ônus será agregado ao produto ou, caso seja implementado o programa de conformidade, o consumidor pagará os tributos antes mesmo de receber a mercadoria”, disse.
