A constituição cidadã e o direito tributário

A presente obra honra a distinta presença, no constitucionalismo brasileiro, do Ministro Carlos Ayres Britto, que presidiu o Supremo Tribunal Federal. E o faz numa coletânea de artigos assinados por nomes de extraordinário valor, que apresentam o que de melhor o direito tributário brasileiro tem. Uma obra poética, refinada e inspiradora, como o homenageado.

Artigos da obra:

Limites à liberdade do contribuinte no planejamento fiscal, Donovan Lessa, p.131-159.

Uma análise acerca da incidência do ISS sobre serviços executados em plataformas marítimas, Eduardo Maneira, Marcos Maia, p. 179-195.

Inadaptabilidade da intervenção judicial em questões tributárias – direitos fundamentais dos contribuintes. Eduardo Lourenço, p. 161-176.

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