Pedro Garzon Ribas
Partner at Maneira Advogados. He is a lawyer in the tax litigation of consulting areas. He is a Professor and Coordinator of a Postgraduate course in Tax and Customs Law at PUC/MG, a Director of the Minas Gerais Tax Law Institute – IMDT, and a Member of the Brazilian Institute of Tax Law – IBDT and of the German-Brazil Association of Jurists (Deutsch-Brasilianische Juristenvereinigung e.V . – DBJV).
EDUCATION
Ribas graduated in Law from UFMG and in Accounting from FIPECAFI, post-graduated in Tax Law from PUC/MG and Master in Economic, Financial and Tax Law from USP.
LANGUAGES
- Portuguese, English and German
LATTES CURRICULUM
PUBLICATIONS
- RIBAS, P. H. G.; Eduardo Maneira . Procedimento Fiscalizatório: entre o direito e o abuso. In: Alessandro Mendes Cardoso; Alexandre Alkmim Teixeira; Luiz Henrique Nery Massara; Marcelo Hugo de Oliveira Campos; Paulo Honório de Castro Júnior. (Org.). Processo Administrativo Tributário. 1ed.Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2018, v. 1, p. 445-454.
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RIBAS, P. H. G.; BERNARDES, F. C. . O ônus da prova no procedimento administrativo de compensação. In: Eduardo Maneira; Valter Lobato. (Org.). Compensação Tributária no Âmbito Federal: Questões Práticas. 1ed.São Paulo: FocoFiscal, 2015, v. 1, p. 125-135.
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Moreira, A.M. ; Estanislau, C.V. . A Guerra Fiscal no Contexto do Comércio Eletrônico e os Desafios ao Federalismo Brasileiro. In:
Misabel Abreu Machado Derzi; Onofre Alves Batista Júnior; André Mendes Moreira. (Org.). Estado Federal e Guerra Fiscal no Brasil. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015, v. 3, p. 255-268.
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BERNARDES, F. C. . Os Serviços na Apuração do Valor Adicionado Fiscal - VAF Municipal. In: Alexandre Costa. (Org.). Estudos de Direito Tributário. 1ed.Belo Horizonte: Livraria Pergamum Editora, 2012, v. 6, p. 17-37.
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CASTO, P. A. ; RASO, J. H. C. . A indefinição de parâmetros para o cálculo da CFEM-Consumo desde 1º de janeiro. Consultor Jurídico - CONJUR, São Paulo, 18 mar. 2018. -
MANEIRA, L. E. O. . Lei 13.540/2017 gera controvérsias sobre compensação em atividade mineral. Consultor Jurídico - CONJUR, São Paulo, 21 dez. 2017.
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VALENTIM, F. S. . Da (in)tributabilidade de incorporações imobiliárias pelo imposto sobre serviços. Revista Eletrônica de Direito Tributário da ABDF, Revista Eletrônica de Direito, 28 nov. 2014.
- A PEC 33: divórcio político. Jornal Estado de Minas - Caderno Direito e Justiça, Jornal Estado de Minas.
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SILVA, P. R. ; SOUZA, H. J. S. ; ALVES, A. D. ; SIQUEIRA, G. S. ; OLIVEIRA, M. A. C. . O poder da palavra: o Departamento de Imprensa e
Propaganda na Era Vargas. In: Seminário Direito e Ditadura - PET Direito UFSC, 2010, Florianópolis. Seminário Direito e Ditadura, 2010. -
MANEIRA, L. E. O. . Comentários à constitucionalidade da MP Chico Mendes 2012 (Artigo).