Michel Hernane Noronha Pires
He works in the tax litigation and consulting areas. He is a professor at the Postgraduate Course in Tax Law at the Pontifical Catholic University of Minas Gerais (PUC Minas).
EDUCATION
Master in Civil Procedural Law from PUC-SP. Graduated in Law and in Literature from UFMG. Post-graduate in Tax Law from PUC-MG.
LANGUAGES
- Portuguese and English
LATTES CURRICULUM
PUBLICATIONS
- PIRES, Michel Hernane Noronha. Os reflexos da modulação de efeitos do precedente sobre a coisa julgada. REVISTA DE PROCESSO, v. 330, p. 103-124, 2022.
- PIRES, Michel Hernane Noronha. Pressupostos da modulação de efeitos na alteração jurisprudencial a partir de um caso concreto: RE 574.706. REVISTA DE PROCESSO, v. 325, p. 501, 2022.
- NUNES, Dierle José Coelho ; PIRES, Michel Hernane Noronha ; GODINHO, Luana Veloso Gonçalves . Apelação e executividade imediata na sentença: evolução e técnica de ressalva de entendimento.. Revista Forense (Impresso), v. 1, p. 155-180, 2015.