Marcos Maia
Partner responsible for the state and municipal tax litigation. Visiting professor at the Fundação Getúlio Vargas (FGV Rio) and Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC Rio) postgraduate programs in Tax Law. Member of the Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). Member of the Taxpayers Protection and Tax Policy Committee. (OAB/RJ). Member of the Customs Law Committee (OAB/RJ). Author of several articles in books and journals specialized in tax law.
EDUCATION
PhD candidate in Tax Law at Universidad Complutense de Madrid. Master of Laws from the Cândido Mendes University (UCAM). Postgraduate in Financial and Tax Law from Universidade Federal Fluminense (UFF); Bachelor of Laws from Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
LANGUAGES
- Portuguese, English, Spanish and Italian
LATTES CURRICULUM
PUBLICATIONS
- MAIA, M. C. P. ; SANTOS, G. M. D. . SUPERAÇÃO DA CLÁSSICA DICOTOMIA ENTRE OBRIGAÇÃO DE DAR E DE FAZER PARAFINS DE INCIDÊNCIA DO ISS? ANÁLISE DO JULGAMENTO DA ADI 3142 E SUAS IMPLICAÇÕES. Revista do PJT, p. 1- 20, 31 dez. 2021.
- MAIA, M. C. P; MANEIRA, E. . Uma análise acerca da incidência do ISS sobre serviços executados em plataformas marítimas. In: Saul Tourinho Neto; Eduardo Lourenço Gregório Júnior. (Org.). A Constituição Cidadã e o Direito Tributário -Estudos em Homenagem ao Ministro Carlos Ayres Britto. 1ed.Minas Gerais: Editora Forum, 2019, v. , p. 179-195.
- MAIA, M. C. P. Telecomunicações. In: Sergio Guerra; Joaquim Falcão; Rafael Almeida. (Org.). Tributação Setorial.1ed.Rio de Janeiro: Editora FGV, 2018, v. 2, p. 13-134.
- MAIA, M. C. P.. A coisa julgada no âmbito do mandado de segurança coletivo e o art. 22 da Lei nº 12.016/2009. REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO PROCESSUAL, v. 148, p. 14-28, 2015.
- MAIA, M. C. P.. ICMS/ST - responsabilidade do substituto em razão de decisão judicial obtida pelo substituído. REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO, v. 226, p. 169-176, 2014.
- MAIA, M. C. P.. O direito à manutenção integral dos créditos de ICMS quando o preço de venda da mercadoria é inferior ao custo de aquisição - críticas ao posicionamento do STF no RE nº 437.006/RJ. REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO, v. 218, p. 7-17, 2013.