Felipe Maia
Felipe Maia is a partner at Maneira Advogados, with a predominant practice in dispute resolution, civil and business litigation (judicial and arbitration). He has twenty (20) years of experience in handling complex and strategic litigation, focusing on contractual, corporate, civil liability, banking and capital markets issues, as well as insolvency (judicial recovery and bankruptcy) and credit recovery. He is a lawyer certified by ICFML for the practice of law in business mediation and Arbitrator member of the CAMES BRASIL list. He was part of the Corporate Law Committee of OAB-MG for the triennium 2019-2021 and is a current member of the Board of Directors (Secretary) of the same Committee for the triennium 2022-2024. He is an Adjunct Professor of Business Law at Milton Campos Law School (since 2013), with priority duties in the Master’s Program and in scientific research.
EDUCATION
He has a Doctorate in Private Law (2013) and a Master’s in Business Law (2007) from the UFMG School of Law. MBA (Specialization) in Business and Economic Law from Fundação Getúlio Vargas (FGV), in 2005, with international extension at FORDHAM University School of Law (Program in Strategic Law, 2017). He is a Master’s candidate at NOVA School of Law (Lisbon/Portugal) in “Law and Tech” | 2022/23 (dissertation pending). B. degree from UFMG (2003).
LANGUAGES
- Portuguese and English.
LATTES CURRICULUM
PUBLICATIONS
- MAIA, F. F. R. ; LUCHESI, J. S. C. . O direito à informação e o sigilo na arbitragem. REVISTA DIREITO EMPRESARIAL (CURITIBA) , v. 01, p. 151-171-171, 2018.
- MAIA, F. F. R. ; ROCHA, P. E. G. . A efetivação extrajudicial do Direito de Retirada. SCIENTIA IURIS (ONLINE) , v. 21, p. 189-224, 2017.
- REGO, C. ; MAIA, F. F. R. . A sociedade anônima simplificada no Brasil: PL n 4.303/12. Revista Direito Empresarial (Curitiba) , v. 03, p. 13-33, 2016.
- MAIA, F. F. R. ; SANTOS, Maysa Marise Moreira Ramos dos . Súmula 321 do STJ: primeiras reflexões acerca da (in)aplicabilidade às entidades fechadas de previdência complementar. Revista de Direito Empresarial , v. 5, p. 195-209, 2014.
- MAIA, F. F. R. . Atividade empresária por estrangeiro no Brasil: Considerações gerais e sistematização. Revista da Faculdade de Direito Milton Campos , v. 26, p. 165-180, 2013.
- MAIA, F. F. R. . O dano direto ao acionista minoritário na ação de responsabilidade do administrador de S/A: Caso OGX.. Revista da Faculdade de Direito Milton Campos , v. 27, p. 78-96, 2013.
- MAIA, F. F. R. . Conta Conjunta Bancária: análise das interações com as relações familiares à luz da jurisprudência do STJ. Revista de Direito Bancário do Mercado de Capitais e da Arbitragem , v. 53, p. 127-158, 2011.
- MAIA, F. F. R. . O Sistema de Consórcio Financeiro na Lei 11.795/2008. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais , v. 47, p. 66-107, 2010.
- MAIA, F. F. R. . A limitação da Eficácia da Resilição Unilateral dos Contratos como Manifestação Positiva do Princípio da Confiança: único do art. 473 do Código Civil. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil , v. 66, p. 118-136, 2010.
- MAIA, F. F. R. . O critério da impontualidade na decretação da falência no direito contemporâneo: o Projeto de Lei n. 071/2003 do Senado Federal. Revista de Direito Mercantil Industrial, Econômico e Financeiro , v. 153-154, p. 142-163, 2010.
- MAIA, F. F. R. . O precedente como restrição à argumentação racional na doutrina de Robert Alexy e a Súmula Vinculante no Direito Brasileiro.. IOBC/WPRS Bulletin , v. 19, p. 647-644, 2009.