Donovan Mazza Lessa
Partner at Maneira Advogados. He is focused on tax litigation in regional courts, superior courts and administrative boards and consulting. He is a professor at the Postgraduate Course in Tax Law at the Getúlio Vargas Foundation of Rio de Janeiro (FGV Rio) and a member of the Brazilian Association of Financial Law (ABDF).
EDUCATION
Lessa holds a Doctorate in Public Finance, Taxation and Development from the State University of Rio de Janeiro (UERJ), a Master’s Degree in Tax Law from Cândido Mendes University (UCAM) and graduated in Law from the Fluminense Federal University (UFF).
LANGUAGES
- Portuguese, English, Spanish and Italian
LATTES CURRICULUM
PUBLICATIONS
- LESSA, D. M. (Org.). Tributação Setorial - Volume 2. 1. ed. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2018. v. 2. 188p.
- LESSA, D. M.. Manual de Compensação Tributária. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2018. v. 1. 340p.
- LESSA, D. M.. A Capacidade Contributiva das Taxas. In: Carlos Alexandre de Azevedo Campos; Gustavo da Gama Vital de Oliveira; Marco Antonio Ferreira Macedo. (Org.). Direitos Fundamentais e Estado Fiscal: estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres. 1ed.Salvador: Jus Podivm, 2019, v. 1, p. 485-508.
- LESSA, D. M.. O Não Confisco e o Mínimo Existencial como Proteção à Liberdade do Contribuinte. In: Marcus Abraham; Vítor Pimentel Pereira. (Org.). Princípios de Direito Público: ênfase em direito financeiro e tributário. 1ed.Belo Horizonte: Editora Fórum,
- Maneira, Eduardo ; LESSA, D. M. . Limites da Aplicação do Princípio da Capacidade Contributiva às Taxas. In: Gilmar Ferreira Mendes; Sacha Calmon Navarro Coelho. (Org.). Direito Tributário Contemporâneo: 50 anos do Código Tributário Nacional. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, v. 1, p. 194-230.
- LESSA, D. M.; FRANCO, F. R. . A Arbitragem como Método de Solução de Conflitos dos Tratados contra a Dupla Tributação. In: Marcus Lívio Gomes; Luís Eduardo Schoueri. (Org.). A Tributação Internacional na Era Pós-BEPS: soluções globais e peculiaridades de países em desenvolvimento. 1ed.Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2016, v. 3, p. 183-210.