Daniel Serra Lima
Daniel Serra Lima, partner of Maneira Advogados, graduated in law in 2009 from the Law School of UFRJ and in Accounting Sciences from Cândido Mendes University in 2013. He holds a Master’s and Doctorate in Tax Law from the University of São Paulo. He has more than 10 years of experience in Tax Law, both advisory and litigation. Professor of graduate courses in Tax Law. Author of a book, several articles and book chapters in authorship and co-authorship. Reviewer of the Journal of Contemporary Tax Law. Member of the Taxpayer Defense and Tax Policy Committee of the Brazilian Bar Association/RJ.
EDUCATION
Graduated in Law in 2009 from the Faculty of Law at UFRJ and in Accounting from Universidade Cândido Mendes in 2013. He holds a Master’s degree in Tax Law from the University of São Paulo and is a PhD at the same school.
LANGUAGES
- Portuguese, English and French
RESUME
PUBLICATIONS
- LIMA, DANIEL SERRA. Definição, Interpretação e Evolução das Normas de Competência Tributária. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2018. v. 1. 260p.
- Artigo em co-autoria “A Constituição do Crédito Tributário pelo Sujeito Passivo e os Efeitos da Declaração Retificadora na Contagem do Prazo Prescricional”, publicado na Revista de Direito Tributário e Finanças Públicas nº 19 (editora Magister, março/abril de 2010).
- Artigo “Competência Tributária e Mutação Constitucional”, publicado na Revista de Direito Tributário e Finanças Públicas nº 25 (editora Magister, março/abril de 2011).
- Artigo em co-autoria “A compensação de saldo negativo de IRPJ e CSLL e a impossibilidade da glosa de estimativas compensadas”, publicado na Revista de Dialética de Direito Tributário nº 199 (editora Dialética, abril de 2012).
- Artigo em co-autoria “A declaração de inconstitucionalidade de benefícios fiscais de ICMS e a impossibilidade de exigir retroativamente o imposto do contribuinte de direito”, publicado na Revista de Direito Tributário e Finanças Públicas nº 30 (editora Magister, janeiro/fevereiro de 2012).
- Artigo em co-autoria: “A isenção do ganho de capital de pessoas físicas instituída pela lei do bem e as indevidas restrições criadas pela IN SRF 599/2005”, publicado na Revista Dialética de Direito Tributário nº 206 (editora Dialética, novembro de 2012).
- Artigo em co-autoria “A correta interpretação da Súmula 436 do STJ e os Regimes de Lançamento Previstos no CTN”, publicado na Revista Dialética de Direito Tributário nº 209 (editora Dialética, fevereiro de 2013).
- Artigo em co-autoria “Novas perspectivas sobre o Rateio de Despesas à luz do entendimento do CARF e da RFB”, publicado na Revista Dialética de Direito Tributário nº 211 (editora Dialética, abril de 2013).
- Artigo “Renúncia à Esfera Administrativa: histórico, requisitos e equívocos na aplicação do parágrafo único do art. 38. da LEF”, publicado na Revista Dialética de Direito Tributário nº 218 (editora Dialética, novembro de 2013).
- Artigo em co-autoria publicado na Revista Dialética de Direito Tributário nº 224 (editora Dialética, abril de 2014) com o título “Participação nos lucros e resultados: requisitos para a não incidência da contribuição previdenciária na visão do CARF.”
- Artigo publicado na Revista Dialética de Direito Tributário nº 241 (editora Dialética, outubro de 2015), com o título “A Não-Cumulatividade do Pis/Cofins e o Desconto de Créditos Sobre Despesas Financeiras”.
- Artigo em co-autoria publicado na Revista da Faculdade de Direito da UERJ Tributário nº 34 (dezembro de 2018) com o título “30 Anos da Constituição: Sistema Tributário Nacional e a Necessária Reforma na Tributação Sobre o Consumo.”
- Artigo em co-autoria: “A Relação entre os Conceitos Jurídico e Contábil de Ágio Antes e Depois da Reforma da Lei das S/A: o problema da interdisciplinaridade no direito tributário” na obra coletiva “O Ágio no Direito Tributário e Societário: questões atuais” coordenada por MANEIRA, Eduardo; SANTIAGO, Igor Mauler. e organizada por FONSECA, Fernando Daniel de Moura; SERRA LIMA, Daniel. São Paulo: Quartier Latin, 2015.
- Artigo em co-autoria: “O Prazo para Homologação Tácita das Compensações e a Possibilidade de se Determinar Nova Análise do Crédito” na obra coletiva “Compensação Tributária no Âmbito Federal: questões práticas” coordenada por MANEIRA, Eduardo; LOBATO, Valter de Souza. e organizada por FONSECA, Fernando Daniel de Moura; SERRA LIMA, Daniel. São Paulo: Foco Fiscal, 2015.
- Artigo em co-autoria: “A evolução do conceito de insumos para tomada de créditos de Pis/Cofins na jurisprudência do Carf” na obra coletiva “Tributação Indireta Empresarial” coordenada por MACEDO, Alberto; CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes. São Paulo: Quartier Latin, 2016.
- Artigo em co-autoria: “Intertextualidade e Interdisciplinaridade no Direito Tributário” na obra coletiva “Obrigação Tributária e Segurança Jurídica” coordenada por SOUZA, Pedro Guilherme G. de; DANTAS, Rodrigo N. DUBOURCQ. São Paulo: Quartier Latin, 2016.
- Artigo: “A Tributação dos Robôs como Proteção dos Empregos” na obra coletiva “Estudos Tributários sobre a Economia Digital” coordenada por BARRETO, Paulo Ayres. São Paulo: Noeses, 2021.
- Artigo: “Cláusulas pétreas, federalismo e as propostas de unificação da tributação sobre o consumo” na obra coletiva “Tributação do Consumo” coordenada por Schoueri, Luis Eduardo. BARRETO, Paulo Ayres. Moreira, André Mendes. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2021.
- Publicação do livro Definição, Interpretação e Evolução das Normas de Competência Tributária. São Paulo: Quartier Latin, 2018.