Daniel Lannes
Daniel Lannes, is a partner at Maneira Advogados since the firm’s foundation. He has over 10 years of experience in the tax, advisory and litigation fields. He is a book author and has written many papers in the area.
EDUCATION
Graduated in Law in 2011 from the Faculty of Law of UERJ, with a Master’s degree and a PhD in progress, both in Public Finance, Taxation and Development at the same school.
LANGUAGES
- Portuguese, English, Spanish and German
LATTES CURRICULUM
PUBLICATIONS
- POUBEL, D. L.. Legalidade Tributária. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2018. v. 1. 294p.
- POUBEL, D. L.. Segurança jurídica e o princípio da legalidade. In: Marcus Abraham; Vítor Pimentel Pereira. (Org.). Princípios de Direito Público: ênfase em Direito Financeiro e Tributário. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v. , p. 245-260.
- POUBEL, D. L.; ALCÂNTARA, A. L. B. . Otto Mayer. In: CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo; CAVALCANTE, Denise Lucena. (Org.). Leituras Clássicas de Direito Tributário. 1ed.Salvador: JusPodivm, 2018, v. 1, p. 269-291.
- POUBEL, D. L.. Legitimação da cláusula geral antielisiva e eleição de critérios de atuação da autoridade administrativa no combate ao planejamento tributário abusivo. In: GODOI, Marciano Seabra de; ROCHA, Sergio André. (Org.). Planejamento tributário: limites e desafios concretos. 1ed.Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2018, v. 1, p. 141-161.
- POUBEL, D. L.. RE nº 673.707: o habeas data em matéria tributária. In: CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo; IBRAHIM, Fábio Zambitte; OLIVEIRA, Gustavo da Gama Vital de.. (Org.). Análise crítica da jurisprudência tributária do Supremo Tribunal Federal. 1ed.Salvador/BA: JuspoPODIVM, 2017, v. 1, p. 121-142.