O MANEIRA ADVOGADOS considera de extrema importância a proteção dos

dados e a privacidade de seus clientes e dos Usuários, Clientes e Parceiros de

nossas plataformas e adota sistemas e medidas em seus negócios que visam

proteger a segurança e integridade de todas essas informações.

Assim, a presente Política de Privacidade faz parte da estrutura de governança do

(“Maneira Advogados”) e foi elaborada em observância à Lei 13.709/2018 (Lei

Geral de Proteção de Dados Pessoais; “LGPD”) e como forma de

comprometimento com a proteção dos dados pessoais (“Dados Pessoais”) de

todos que acessam este site ou utilizem nossos serviços como clientes ou

colaboradores (“Usuários, Clientes e Parceiros”) ou que, de alguma forma, tenham

seus dados pessoais tratados por nós. Além da LGPD, o MANEIRA ADVOGADOS

compromete-se a cumprir com os preceitos e requerimentos do Regulamento

(UE)n.º 2016/679 e 2018/1725, bem como da Diretiva (UE) 2016/680, compondo

o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD ou GDPR),

de forma a garantir nível similar de proteção aos dados tratados no Brasil de

Usuários, Clientes e Parceiros oriundos de países membros da União Europeia

e/ou de outros países.

Desta forma, o tratamento de dados pessoais ocorrerá dentro dos termos

descritos nesta Política e de acordo com os princípios da LGPD. Elaboramos a

presente Política como forma de preservar a sua privacidade, garantindo que seus

dados pessoais serão tratados de acordo com a legislação brasileira com as

melhores práticas de mercado e como forma de ajudá-lo a compreender como

coletamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações

pessoais que você nos fornece.

Desse modo, o MANEIRA ADVOGADOS ratifica seu compromisso de atuar em

conformidade com os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre

acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação,

responsabilidade e ética, a fim de zelar pela privacidade e garantir o sigilo dos

Dados Pessoais de todos os Usuários, Clientes e Parceiros.

1) INFORMAÇÕES GERAIS

Quando você contata nossa empresa, utiliza nossos serviços, acessa nosso site

ou plataforma ou realiza alguma transação conosco, como parte do processo,

coletamos as informações pessoais que você nos fornece, por exemplo, nome,

telefone e endereço de e-mail.

Quando você acessa nosso site, também recebemos automaticamente o

protocolo de internet do seu computador, endereço de IP, a fim de obter

informações que nos ajudam a aprender sobre seu navegador e sistema

operacional.

E-mails Marketing serão enviados apenas caso você permita, ou seja, mediante

seu cadastro no site. Nesses e-mails você poderá receber notícias sobre nossa

empresa, novos produtos e outras atualizações.

Esta Política é continuamente atualizada em relação às novas tecnologias,

práticas comerciais e às necessidades do mercado. Para obter outras

informações, em caso de dúvidas e preocupações ou para solicitar a exclusão ou

retificação de seus dados, por favor, contate-nos por meio do e-mail

dpo@maneira.adv.br.

2) PRINCÍPIOS E DIRETRIZES

Nossa utilização e compartilhamento de seus dados, seguem as diretrizes e

princípios da lei 13.709/2018 (LGPD), especificamente:

Princípio da Adequação

Princípio da Necessidade

Princípio da Transparência

Princípio do Livre Acesso

Princípio da Qualidade dos Dados

Princípio da Segurança

Princípio da Prevenção

Princípio da Responsabilização e Prestação de Contas

Princípio da Não Discriminação

Princípio da Finalidade

Além destes, orientam esta Política:

Serão coletados os dados realmente necessários para a consecução da finalidade

a que destinados e seu tratamento, portanto, seguirá as finalidades informadas

pela Maneira Advogados;

O MANEIRA ADVOGADOS não venderá seus dados, mas poderá compartilhar suas

informações pessoais ou disponibilizá-las para empresas parceiras ou outras

empresas do grupo Maneira Advogados, a fim de aprimorar sua experiência como

usuário do site ou cliente, ou para parceiros voltados para a mesma finalidade e

princípios indicados nessa Política.

3) CONCEITOS FUNDAMENTAIS

Veja abaixo alguns conceitos fundamentais para o entendimento acerca desta

Política e da LGPD, bem como o tratamento realizado de seus dados pessoais:

Controlador – Agente responsável pela tomada de decisão acerca do tratamento

dos dados pessoais;

Dado sensível – Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa,

opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso,

filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou

biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Dados pessoais – Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou

identificável, tais como nome, RG, CPF, e-mail e telefone;

LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) – Em 14 de agosto de 2018 foi publicada a

nova Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, responsável por regular o

tratamento de dados pessoais, a fim de proteger os direitos fundamentais de

liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa

natural, nesta politica levamos em consideração a LGPD, entretanto, caso venha a

ser promulgado uma nova lei ou outras leis, decretos normativos ou demais

normas vinculantes, nos reservamos no direito de ajustar esta politica para

atender eventuais novos requisitos;

Operador – Agente que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do

Controlador, por exemplo, vendedores;

Titular – Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de

tratamento;

Tratamento de dados – Toda operação realizada com dados pessoais, como as

que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso,

reprodução,

transmissão,

distribuição,

processamento,

arquivamento,

armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação,

comunicação, transferência, difusão ou extração.

4) A QUEM ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE SE APLICA?

Aplica-se a todos os que tenham seus dados tratados pelo MANEIRA

ADVOGADOS (seja pelo nosso site, via parceiros de negócios, contratos, por

mídias sociais, sites de terceiros ou escritórios), incluindo, mas não se limitando

aos Usuários, Clientes e Parceiros de nosso Site, clientes, colaboradores,

fornecedores, parceiros de negócios do Maneira Advogados.

5) QUE TIPO DE DADOS PESSOAIS COLETAMOS E PARA QUE UTILIZAMOS?

O MANEIRA ADVOGADOS coleta suas informações de diversas formas, através,

por exemplo, de seus parceiros e/ou colaboradores, ações promocionais, portais

online e interação em redes sociais. Já a coleta de dados pessoais de

colaboradores e parceiros de negócios pode ocorrer também mediante o contato

direto entre o titular e o Maneira Advogados, bem como por meio de portais

públicos e intermediação por empresas especializadas. Dentre as informações

que podem ser solicitadas estão: nome, e-mail, endereço, telefone, CPF, RG,

profissão, data de nascimento, estado civil, e dados financeiros.

O tratamento dos dados pessoais pode ocorrer para os seguintes fins não

exaustivos:

Melhorar o atendimento;

Responder a solicitações com mais eficiência;

Personalizar a experiência do usuário;

Usar o feedback que você nos fornece para melhorar nossos produtos e

serviços;

Realizar promoções, concursos e pesquisas;

Enviar a você informações que concordou previamente em receber, sobre

tópicos que acreditamos ser do seu interesse;

Executar obrigações firmadas em contrato;

Cumprir obrigações legais;

Para outras finalidades para as quais fornecemos um aviso específico, ou, de

outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei.Se você decidir aceitar nossa lista de mailings, receberá e-mails que podem incluir

notícias da empresa, atualizações, informações de produtos ou serviços

relacionados, entre outros. Para o cancelamento do recebimento de tais

comunicações, incluímos maiores detalhes e instruções na parte inferior de cada

e-mail ou você pode entrar em contato conosco através do nosso Site.

6) DADOS DE INCAPAZES E MENORES DE IDADE

O MANEIRA ADVOGADOS pode realizar o tratamento de dados pessoais de

menores de 18 anos e incapazes, mediante o fornecimento de consentimento de

forma clara e explícita do responsável legal, conforme estabelecido pela LGPD,

para contratação de jovens aprendizes e concessão de benefícios a dependentes

de colaboradores.

Nosso site atualmente não coleta ou solicita informações de pessoas menores de

dezoito anos. No entanto, devido à anonimidade da internet, é possível que

alguém com menos de dezoito anos acesse nosso site e nos forneça informações

pessoais.

Caso essa situação ocorra, sempre que levada ao nosso conhecimento, não

utilizaremos as informações de nenhuma forma sem o consentimento prévio dos

responsáveis legais e as removeremos de nossos sistemas, tomando todas as

medidas razoáveis

para evitar que isso ocorra novamente.

7) QUAIS SÃO BASES LEGAIS APLICADAS PARA O TRATAMENTO DE SEUS

DADOS PESSOAIS?

Processamos suas informações pessoais com fundamento em várias bases

jurídicas diferentes, como, majoritariamente:

Consentimento: Podemos realizar o processamento com base em seu

consentimento. Nesses casos, você pode retirá-lo a qualquer momento, sem

afetar a legalidade do processamento prévio. Fornecer seu consentimento é

voluntário. A aceitação dos termos desta Política de Privacidade e continuidade

do uso de nosso site implica no Consentimento para processamento, utilização e

eventual compartilhamento de suas informações;

Execução do contrato: Podemos processar suas informações pessoais conforme

necessário para cumprir ou executar obrigações contratuais;

Exercício regular de direitos: Seus dados podem ser utilizados para a execução

de contenciosos, por exemplo, das esferas cível, consultiva e trabalhista;

Legítimo interesse: Podemos processar suas informações pessoais conforme

necessário para buscar nossos interesses legítimos. Nesses casos, garantiremos

que seus interesses não se sobreponham aos nossos interesses legítimos;

Obrigações legais: Podemos tratar suas informações pessoais conforme

necessário para cumprir as leis relevantes, requisitos regulamentares e para

responder a solicitações legais, ordens judiciais ou administrativas ou processos

legais.

8) QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS?

A LGPD dispõe sobre os direitos que você, como titular dos dados pessoais,

poderá exercer mediante requisição formal ao MANEIRA ADVOGADOS por meio

do e-mail dpo@maneira.adv.br. São eles:

Acesso aos dados pessoais;

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos

ou em desconformidade com a LGPD;

Confirmação da existência de tratamento;

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

Direito de oposição ao tratamento, se irregular;

Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do titular;

Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;

Informação sobre as entidades com as quais o controlador realizou o uso

compartilhado de dados;

Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;

Revisão de decisão automatizada;

Revogação do consentimento.

O MANEIRA ADVOGADOS terá 15 (quinze) dias para responder às solicitações dos

titulares e os pedidos serão analisados conforme o disposto na LGPD.

Por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas em casos de:

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

Cumprimento de obrigação contratual;

Existência de algum contrato que esteja válido e com eficácia;

Existência de determinação legal quanto aos prazos mínimos para a retenção

dos dados.

9) COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

Podemos compartilhar seus dados pessoais com empresas do grupo,

colaboradores ou parceiros de negócios que nos auxiliam a fornecer serviços,

produtos e benefícios, bem como na administração de nossas operações, os

quais serão sempre orientados acerca das necessidades relativas ao tratamento

de seus dados, mantendo-os seguros e cumprindo a lei, além de submetidos a

auditorias externas, órgãos públicos ou autoridades oficiais para cumprimentos

de obrigações legais.

No geral, terceiros autorizados por nós irão apenas coletar, usar e divulgar suas

informações na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços

que eles nos fornecem. Entretanto, certos de que estes, tais como gateways e

outros processadores de transações, têm suas próprias políticas de privacidade.

Assim, recomendamos que você leia as respectivas políticas de privacidade

desses terceiros para que possa entender de que forma suas informações

pessoais serão utilizadas por eles. Em particular, lembre-se de que certos

fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em

jurisdições distintas. Assim, se você deseja prosseguir com uma transação que

envolve os serviços de um fornecedor terceirizado, suas informações podem se

tornar sujeitas às leis da(s) jurisdição(ões) nas quais esse fornecedor de serviço

ou suas instalações estão localizados.

Exemplo: se você está localizado no Brasil e sua transação é processada por um

gateway situado nos Estados Unidos, suas informações pessoais utilizadas para

completar essa transação podem estar sujeitas a divulgação sob a legislação dos

Estados Unidos, incluindo o Ato Patriota. Se fornecedor ou instalações estiverem

localizados na União Europeia, a transação será regida pela RGPD/GDPR.

Dessa forma, uma vez que você deixe de navegar pelo site do MANEIRA

ADVOGADOS ou seja redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você

não será mais regido por esta Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço

do nosso site. Assim, quando você clica em links, eles podem direcioná-lo para

um endereço fora do nosso site. Não somos responsáveis pelas práticas de

privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade

deles.

10) POR QUANTO TEMPO OS MEUS DADOS PESSOAIS SERÃO RETIDOS?

Seus dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir a

finalidade para a qual foram coletados. Podemos reter suas informações

pessoais por mais tempo se elas forem necessárias ao cumprimento de ordens

judiciais ou de obrigações contratuais ou legais, ou, de alguma outra forma,

relevantes eventos legais ou judiciais futuros, bem como investigações internas e

cumprimento de demais obrigações pelo Maneira Advogados.

11) USO DE COOKIES

O MANEIRA ADVOGADOS adota uma política específica de cookies, e poderá

coletar cookies em seus portais. Resumidamente, um cookie é uma pequena

quantidade de dados enviada de um servidor da web para o seu navegador e

armazenada no disco rígido do seu computador. Nós utilizamos cookies para

entender como nossos sites são usados, o que nos ajuda a melhorar sua

experiência online em nossos ambientes.

Na maioria dos navegadores de internet, você pode apagá-los do disco rígido do

seu computador, bloqueá-los ou receber um aviso antes que um cookie seja

armazenado no seu computador. Por favor, consulte as instruções do seu

navegador para maiores informações. Usamos os seguintes tipos de cookies:

Cookies necessários: Esses são os cookies essenciais que não exigem

consentimento.

Cookies de análise: Esses são cookies não essenciais controlados pelo

banner de cookies.

Cookies de fluxo de chat e/ou troca de mensagens: Este é o cookie usado

para a ferramenta de chats e/ou troca de mensagens. Se você for um

visitante, isso permite conversar com um representante.

Cookies de publicidade: Os cookies de publicidade são cookies de pixel de

anúncios.

Cookies de sistemas de terceiros: por sua vez, são aqueles criados por

empresas terceiras, isto é, diferentes daquela empresa cujo site você visita.

Em nosso site, você pode gerenciar suas preferências de cookies através do

nosso cookie notice disponível em nossa homepage.

12) DIVULGAÇÃO

Nos reservamos no direito de divulgar suas informações pessoais caso sejamos

obrigados a fazê-lo por determinação, em decorrência ordem judicial ou

administrativa, para cumprimento de obrigação contratual, por solicitação dos

órgãos responsáveis pela proteção de dados ou se você violar nossas Políticas.

13) SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Visando proteger suas informações pessoais, tomamos precauções razoáveis,

incluindo medidas físicas, de governança e compliance, organizacionais e

tecnológicas, para nos certificar que elas não serão perdidas, usurpadas,

acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas inadequadamente.

Se você nos fornecer suas informações, elas serão criptografadas. Embora

nenhum método de transmissão pela Internet ou armazenamento eletrônico seja

100% seguro, nós seguimos todos os requisitos padrões geralmente aceitos pela

indústria e considerados como melhores práticas na proteção de dados.

Além disso, aplicamos práticas apropriadas de coleta, armazenamento e

processamento de dados, e mecanismos de segurança para proteger seus dados

contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados.

Garantimos que a proteção de seus dados pessoais é uma das nossas prioridades

e que, caso algum incidente aconteça, adotaremos todas as medidas possíveis

para minimizar possíveis danos.

14) ENTRE EM CONTATO

Se houver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou eventual

solicitação acerca do tratamento de seus dados pessoais ou de retificação ou

exclusão de seus dados, entre em contato com o nosso Encarregado de dados

(DPO) por meio do e-mail dpo@maneira.adv.br

15) ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer

momento, para melhor atender às necessidades dos Usuários, Clientes e

Parceiros. Como tal, nos reservamos o direito de alterar este documento a

qualquer momento. Essas alterações podem ser feitas sem aviso prévio, portanto,

encorajamos você a verificar periodicamente esta Política de Privacidade para

verificar possíveis alterações em seu conteúdo. Então, por favor, revise-a com

frequência.

Alterações e esclarecimentos surtirão efeito imediatamente após sua publicação

no site. Se fizermos alterações de substanciais para essa política, poderemos

notificá-lo sobre as atualizações, para que você tenha ciência sobre quais

informações coletamos, como as usamos, e sob que circunstâncias as usamos

e/ou divulgamos.

Se nossa empresa for adquirida, receber investimentos ou fundida com outra

empresa, suas informações podem ser transferidas para os novos proprietários

para que possamos continuar a lhe oferecer produtos e serviços, e uma nova

Política poderá ser adotada