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Então, essa é a reforma do Imposto de Renda? Proposta ataca apenas parte do problema
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Então, essa é a reforma do Imposto de Renda? Proposta ataca apenas parte do problema

19 de março de 2025

Então, essa é a reforma do Imposto de Renda? Proposta ataca apenas parte do problema Projeto do governo isenta IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais; a contrapartida é aumentar a tributação para outras situações Por Eduardo Lourenço, tributarista, é...

Impacto dos vetos presidenciais na tributação de fundos de investimento
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6 de fevereiro de 2025

Impacto dos vetos presidenciais na tributação de fundos de investimento Insegurança jurídica e riscos para o mercado brasileiro Gabriela Maciel, Victor Kampel A versão original do PLP 68/2024, posteriormente aprovado e convertido na Lei Complementar 214/2025, previa, nos incisos V e X do art. 26, que...

Breves comentários  sobre o papel do STF na construção da jurisprudência tributária brasileira
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3 de fevereiro de 2025

É com grande satisfação que inauguro a série de artigos sobre Direito Tributário no âmbito do projeto “Amigas da Corte”, iniciativa que tanto admiro pela promoção da inclusão e protagonismo das mulheres em espaços de poder. A proposta desta coluna...

O pilar 2 da OCDE e os desafios à sua compatibilidade com o Direito brasileiro
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14 de janeiro de 2025

O pilar 2 da OCDE e os desafios à sua compatibilidade com o Direito brasileiro Daniel...

O imposto seletivo e mineração: o pecado de se tributar o consumo do bem mineral
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12 de setembro de 2024

Os advogados Gabriela Maciel e Pedro Henrique Ribas, da equipe de Direito Tributário do Maneira...

Reforma tributária e ajuste fiscal
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Reforma tributária e ajuste fiscal

1 de agosto de 2024

Reforma tributária e ajuste fiscal Estamos deixando para trás um sistema complexo e absolutamente ultrapassado, concebido...

Imposto Seletivo na extração de bem mineral
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2 de julho de 2024

Imposto Seletivo na extração de bem mineral Previsão de incidência é de uma infelicidade sem fim EDUARDO...

A MP 1227 não será do fim do mundo por que temos o Congresso Nacional
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7 de junho de 2024

Em artigo publicado na Gazeta do Povo, o advogado Eduardo Lourenço, sócio do Maneira Advogados,...

MP do ‘equilíbrio fiscal’ deve obedecer ao princípio da não surpresa
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6 de junho de 2024

Artigo de Eduardo Maneira e Luis Eduardo Maneira publicado no JOTA aborda recente medida provisória...




Transição energética e ESG: a importância do âmbito social e da governança
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18 de março de 2024

Por: Júlia Garcia Farias* A transição energética é o processo por meio do qual as matrizes energéticas de um local são alteradas, tanto no curto quanto no longo prazo. Ela se baseia, inclusive, no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 07 da ONU:...

Um precedente vinculante pode ser superado?
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23 de fevereiro de 2024

O site Consultor Jurídico publicou artigo assinado pelo Dr. Michel Hernane Noronha Pires, sócio da área tributária do Maneira Advogados. Entre outros pontos, o autor explica que a superação de um precedente depende de respostas aos seguintes questionamentos: O precedente se...

Reconhecimento Facial: segurança jurídica ou barreira de entrada
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21 de fevereiro de 2024

Um Projeto de Lei (nº 4179/23) pretende tornar obrigatória a confirmação facial para todas as vendas online. O assunto traz à tona a discussão em torno da segurança e privacidade no âmbito do comércio eletrônico. Este foi o tema de...

JCP no Direito Brasileiro e a experiência europeia
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5 de setembro de 2023

A mais recente edição da Revista Direito Tributário Atual, editada pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), traz artigo assinado pelos Drs. Daniel Serra Lima, Donovan Mazza Lessa e Roberto Codorniz, sócios do Maneira Advogados, que fazem um estudo, em...

Disruptive technologies and the rule of law: autopoiesis on an interconnected society
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10 de fevereiro de 2023

Abstract: Disruptive technologies are expanding and information flow increasing. Due to the new technologies, we are facing unavoidable new challenges and ongoing changes. However, the law as the meta-technology crucial for the fourth revolution still thrives on an algorithmic and...

OS REFLEXOS DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO PRECEDENTE SOBRE A COISA JULGADA 
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6 de setembro de 2022

Revista de Processo | vol. 330/2022 | p. 103 – 124 | Ago – 2022 O sócio Michel Hernane Noronha Pires, da área Tributária do Maneira Advogados, teve o seu artigo “Reflexos da modulação dos efeitos do precedente sobre a...

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