Em artigo publicado na Revista do IBDT – Instituto Brasileiro de Direito Tributário, os advogados Pedro Henrique Garzon Ribas e Roberto Codorniz Leite Pereira, sócios do Maneira Advogados, fazem uma análise das normas tributárias presentes na Lei de Falência e Recuperação Judicial, sobretudo após as mudanças promovidas pela Lei nº 14.112/2020, e a sua conformidade com a Ordem Econômica Constitucional.
