A nova edição da Revista do PJT – Projeto Jurisprudência Tributária, desenvolvido em parceria com a ABDF e do Grupo de Debates Tributários, traz importante artigo assinado pelos advogados Marcos Correia Piqueira Maia e Gabriela Maciel, sócios do Maneira Advogados. Nesse artigo, os autores tratam do seguinte tema: “Superação da clássica dicotomia entre obrigação de dar e de fazer para fins de incidência do ISS — Análise do julgamento da ADI 3142 e suas implicações”.
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