A imunidade tributária do livro comercializado em mídia eletrônica

A imunidade tributária do livro comercializado em mídia eletrônica

POR EDUARDO MANEIRA

O artigo analisa a imunidade tributária do livro eletrônico, tema que teve sua repercussão geral reconhecida nos autos do Recurso Extraordinário nº 330.817/RJ.

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